União Europeia pede a bancos espanhóis que devolvam tudo o que foi cobrado desde 2013 com cláusulas de “pagamento mínimo” no crédito à habitação.

A Comissão Europeia reprovou a sentença do Supremo Tribunal espanhol que condenou três bancos espanhóis – o BBVA, o Cajamar e o Abanca – a devolver o que foi cobrado com as “cláusulas mínimas” das hipotecas, desde Maio de 2013.

Bruxelas quer que os bancos devolvam todo o dinheiro cobrado com aplicação destas cláusulas, desde o início do crédito e não apenas desde Maio de 2013. A Comissão entende que quando uma cláusula é considerada nula, “é-o desde a origem”.

Apesar dos visados serem apenas estes três bancos, o sector teme que a decisão afecte a todos.

A semana passada, o Caixa Bank e o Bankia anunciaram que, desde o Verão, deixaram de aplicar as cláusulas mínimas. Já o Popular e o Sabadell negam-se a fazê-lo, para já.

Desde a decisão do Supremo, milhares de afectados acudiram ao tribunal para reclamar a devolução do que foi cobrado na aplicação da cláusula mínima a pagar nas quotas das hipotecas. Até agora, na maioria dos casos, os juízes deram razão aos clientes, mas sem exigir a retroactividade ao banco, ou seja, apenas a partir de 9 de Maio de 2013.

A questão é central porque há 2,5 milhões de hipotecas com cláusulas mínimas e se se aplicar a todos os casos, a banca terá de devolver milhares de milhões de euros.

No dia em que Bruxelas anuncia esta decisão, os bancos espanhóis são dos títulos que mais caem na bolsa de Madrid, entre os 2% e os 3%. O Banco Popular cai 3,4%, o Caixa Bank 2,4%, o Sabadell 2,2% e o Bankia 2,9%. O BBV desvaloriza menos: 0,28%.

Fonte: Económico

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