Cortes no subsídio de desemprego podem tornar-se permanentes

Governo introduziu este ano uma taxa de 6% no subsídio de desemprego e de 5% nas baixas por doença.

O corte de 6% sobre o subsídio de desemprego que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2013 pode vir a tornar-se permanente. Esta é uma das propostas em cima da mesa para integrar o leque de medidas para reformar o Estado, sabe o Diário Económico. Também a taxa de 5% sobre o subsídio de doença, em vigor este ano, poderá estender-se ao longo do tempo.

De acordo com as contas do Governo, estas duas novas taxas deveriam permitir uma poupança de 150 milhões de euros em 2013. Isto quando se previa que a contribuição sobre o subsídio de desemprego deixasse de fora a prestação mínima; entretanto, o corte acabou por estender-se. Já no caso do subsídio de doença, a taxa incide apenas sobre baixas superiores a 30 dias.

Contudo, para perpetuar os cortes nestas prestações, o Governo terá primeiro de enfrentar a decisão do Tribunal Constitucional (TC): é que a apreciação destas medidas foi pedida pelo PCP, BE e PEV. Mas dentro do Governo, a convicção é a de que, a existir um chumbo pelo TC, será sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que afecta as pensões, e não sobre o corte nestes dois subsídios.

Caso as taxas sobre os subsídios de desemprego e de doença sejam para ficar, o valor poderá ser ainda mais alto, sabe o Diário Económico. Tudo depende das medidas que eventualmente possam ser chumbadas pelos juízes do Palácio Ratton. Em cima da mesa do Constitucional está um conjunto de medidas no valor de 5.100 milhões de euros.

Questionado sobre se tenciona tornar estes cortes permanentes, o Ministério Solidariedade e da Segurança Social não respondeu.

Na semana passada, o primeiro-ministro veio clarificar que a reforma do Estado, que prevê um corte de quatro mil milhões de euros na despesa pública, vai afinal contar com medidas que já estão no terreno. Algumas delas até já geraram poupanças, como é o caso da redução de serviços e chefias na administração central. Outras, como a redução do número de freguesias ou do número de repartições de finanças, só vão produzir cortes nos gastos do Estado em 2014. Outra opção é usar medidas já em vigor, mas reforçando-as.

‘Troika’ quer ir mais longe nas alterações ao subsídio
Mesmo depois da reforma do subsídio de desemprego, em Abril de 2012, as instituições internacionais têm vindo a criticar a duração e o valor da prestação. O ministério de Pedro Mota Soares recusou sempre novas alterações na duração do subsídio mas, por outro lado, criou a taxa de 6%.

A ideia do Governo é, então, fazer recair uma contribuição sobre algumas prestações que continuam a gerar direitos, tal como o DiárioEconómico já noticiou. Quando, por exemplo, é calculada a pensão de uma pessoa que já esteve desempregada, o período em que esteve a receber subsídio de desemprego conta como se tivesse descontado sobre o seu salário. Mas na prática, não havia entrada de contribuições para a Segurança Social. A nova taxa que o Governo introduziu já no OE/13 sobre o subsídio de desemprego, e que agora equaciona estender no tempo, veio alterar isso e pretende assim tentar compensar a anterior ausência de contribuições nesse período.

O Orçamento do Estado introduziu este corte de 6% no subsídio de desemprego mas o Diário Económico sabe que o valor deveria ser mais alto (cerca de 9,4%) para garantir as restantes prestações a que os desempregados terão direito no futuro.

Apesar do corte, a despesa com subsídio de desemprego continua a pressionar as contas da Segurança Social. Só em Janeiro, o gasto aumentou 33,2%. Mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que o aumento desta rubrica para o conjunto de 2013 é de 3,8% face à execução de 2012.

Fonte: Económico

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2013-03-05T10:01:32+00:0005/03/2013|Categories: Geral|Comentários fechados em Cortes no subsídio de desemprego podem tornar-se permanentes
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