CEO da Mota-Engil garantiu na comissão de inquérito às PPP que renegociação conjunta das cinco concessões da Ascendi foi “condição sine qua non” para o acordo com o Estado.
O presidente executivo da Mota-Engil, Gonçalo Moura Martins, disse esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) que foi a concessionária Ascendi que impôs como condição ao Estado que a renegociação de 2010 abrangesse as suas cinco concessões. Em causa estão as Scut Costa da Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta e também a Concessão Norte e a Grande Lisboa, em regime de portagem real desde o início e que passaram a ser remuneradas por disponibilidade.
O responsável lembrou que na altura havia “necessidade de resolver um conjunto de pedidos de reequilíbrio financeiro pendentes” que “estavam a criar uma perturbação muito grande na relação com sindicatos bancários e na relação contratual das concessionárias”.
O acordo global para as cinco concessões “era condição sine qua non”, afirmou, adiantando que esta foi uma iniciativa da concessionária.
No final da renegociação das cinco concessões, garantiu o CEO da Mota-Engil e presidente da Ascendi, houve “um benefício líquido para o Estado da ordem dos 1.200 milhões”.
Moura Martins disse que depois das renegociações “os encargos líquidos para o Estado diminuíram”, assim como a remuneração. “No início da renegociação a TIR média ponderada pelo capital das cinco concessões era de 11,18%. E no final da negociação era de 9,46%”, sublinhou.
Relativamente às duas concessões que até 2010 não tinham encargos para o Estado e que passaram então a ser remuneradas por disponibilidade, Moura Martins explicou que a concessão Norte, se não fosse englobada no acordo, com a introdução de portagens nas ex-Scut que são indutoras de tráfego para essa via, “era impossível que não fosse motivo de pedido de reequilíbrio financeiro”.
No caso da Grande Lisboa, lembrou que no âmbito do novo modelo para o sector rodoviário, “já no caderno de encargos da concessão estava prevista cláusula em que se previa trespasse ou subconcessão para a EP”.
Fonte: Negócios
