As contas bancárias de baixo custo incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais. Os bancos não podem cobrar comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional, actualmente 5,05 euros.
De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal, no final de 2014 existiam 13.884 contas de serviços mínimos bancários (SMB), o que representa um crescimento de mais de 40% face aos 10.827 aderentes do ano anterior.
“Este aumento acresce à evolução registada em 2013 em que o número de contas quase triplicou”, explica o Banco de Portugal.
Estes serviços, vulgarmente designados de contas bancárias ‘low cost’ incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem e a disponibilização de cartão de débito, bem como a possibilidade de realizar débitos directos e transferências intrabancárias nacionais.
Quem pode aderir?
“Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários”, explica o supervisor bancário.
Assim, se é titular de uma conta de apenas um depósito à ordem pode solicitar a conversão dessa conta numa de serviços mínimos bancários e pagar apenas 5,05 euros de despesas anuais.
Este regime, criado em 2000, foi alterado em 2012, passando a ser possível, além da abertura de uma conta de SMB, a conversão de uma conta à ordem numa conta de SMB. O objectivo da revisão foi tornar os serviços mínimos bancários “acessíveis a todos os clientes que detêm apenas uma conta à ordem e foram reforçados”.
Actualmente, as instituições de crédito aderentes são obrigadas a sinalizar nos seus balcões a prestação de serviços mínimos bancários através da afixação de um cartaz, no qual constam as condições de acesso e manutenção das contas de serviços mínimos bancários e os serviços disponibilizados.
Como abrir uma conta ‘low cost’?
Para abrir uma conta de serviços mínimos bancários, é necessário que se dirija a uma instituição aderente e “apresente uma declaração assinada em que afirme não ser titular de outra conta de depósito à ordem e autorize a instituição de crédito em causa a confirmar a veracidade dessa declaração”.
A abertura de uma conta de serviços mínimos bancários concretiza-se com a celebração de um contrato de conta de depósito à ordem, mediante o preenchimento e assinatura de impressos de abertura de conta de depósito à ordem.
Tome nota das instituições aderentes:
Banco BIC Português
Banco BPI
Banco Comercial Português
Banco Santander Totta
Caixa Económica Montepio Geral
Caixa Geral de Depósitos
Crédito Agrícola
Novo Banco
Fonte: Sol
