Pagamento antecipado de 800 milhões de euros pelo contrato de concessão dos aeroportos foi financiado pela empresa pública com empréstimo de curto prazo

A antecipação do pagamento parcial do contrato de concessão para 2012, ainda antes de concretizada a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, está a ter encargos financeiros para empresa da ordem dos 4 milhões de euros por mês em juros. Não obstante, a receita dada ao Estado por esta operação acabou por não entrar nas contas do défice público do ano passado, ao contrário do que pretendia o governo, devido ao chumbo do Eurostat, órgão estatístico da União Europeia.

A entrega de 800 milhões de euros ao Estado, a primeira tranche de um contrato valorizado em 1200 milhões de euros, foi financiada pela ANA com recurso a financiamento. Foi um empréstimo de curto prazo (bridge loan) contraído junto do Grupo BES (Banco Espírito Santo), como o i já noticiou, que era o assessor financeiro do Estado nesta privatização. Segundo informação recolhida pelo i, este empréstimo foi contraído com uma taxa de juro de 5,75%, acrescida da Euribor, que por esta altura ronda os 0,50 pontos. O custo actual desses encargos financeiros será da ordem dos 25 milhões de euros para seis meses, que é o prazo do financiamento. O facto de se ter recorrido a um empréstimo de curto prazo, para responder à urgência do governo em contabilizar a verba nas contas de 2012, agravou os custos do financiamento, que poderiam ser inferiores se a operação tivesse sido realizada em condições negociadas pelo novo accionista.

A opção de antecipar uma parte da receita de privatização da ANA, através da venda do contrato de concessão à empresa, foi comunicada aos candidatos à gestora aeroportuária. O valor avançado pela ANA agravou o endividamento da empresa pública, o que na prática resulta na dedução do preço a pagar pelo vencedor do concurso de privatização. O contrato de concessão entre a empresa e o Estado foi assinado a 14 de Dezembro de 2012, três horas antes da entrega da oferta final dos concorrentes à ANA. Na altura já eram conhecidas as reservas do Eurostat à contabilização desta receita extraordinária no défice, não obstante a operação ter sido aceite pela troika, onde está representada a Comissão Europeia. Não se sabe se este factor teve qualquer influência no valor da oferta final da Vinci, que apresentou uma proposta de 3080 milhões de euros pela ANA, um preço muito acima dos restantes candidatos.

Tudo indica que a antecipação de uma tranche terá um efeito neutro para o Estado. O pagamento dos juros é uma responsabilidade da empresa e vai ter impacto nos resultados da ANA este ano, o primeiro em que a empresa já terá accionistas privados.

A dimensão do impacto vai depender do timing da entrada do novo accionista e da estratégia financeira que adoptar. Além de assumir ou refinanciar os 800 milhões de euros, a Vinci terá ainda de preparar o pagamento da segunda tranche do contrato de concessão, no valor de 400 milhões de euros, a entregar ao Estado até Agosto. O grupo francês, um dos maiores a nível de mundial na área das concessões, terá vantagens a negociar com o sistema financeiro.

Fonte: Jornal i

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