A estratégia de fomento industrial que Álvaro Santos Pereira leva hoje a Conselho de Ministros está focada no aumento do financiamento e da qualificação, na redução da burocracia e na aposta nos bens transaccionáveis.
A criação de uma instituição financeira com o objectivo de facilitar o crédito a PME exportadoras é uma das medidas previstas na “estratégia de crescimento e fomento empresarial” que o Governo vai aprovar esta terça-feira em Conselho de Ministros. Um plano para 2013-2020 que vai actuar em oito diferentes eixos, calendarizando ao semestre os prazos de execução das diversas medidas.
No caso da instituição que tem sido designada por banco de fomento, o documento calendariza a sua constituição para 2014, sabe o Negócios. Direcciona-a também para produtores de bens e serviços transaccionáveis, de tendência exportadora. Ou seja, o seu objectivo será o de financiar empresas para que reforcem as suas vendas para o exterior ou para que comecem a exportar. Será, contudo, determinado um limite máximo por empresa.
A futura entidade deverá gerir entre quatro a seis mil milhões de euros, agregando fundos e capital de risco, sendo de admitir que, a partir de 2014, quando arranca a agenda europeia para a reindustrialização, esta agência possa ir buscar novos fundos. Também se prevê que possa obter financiamento junto do BCE.
A sua constituição será feita no âmbito da Caixa Geral de Depósitos, em particular do Caixa BI, aproveitando o conhecimento que este já tem nesta matéria. Deverá, por outro lado, centrar-se em linhas de crédito, seguros de exportações e garantias bancárias, as quais são fundamentais para empresas que querem realizar investimentos no estrangeiro.
Estratégia com oito eixos
O financiamento é um dos oito eixos da estratégia, assumida para o período 2013-2020, que consagra ainda medidas nas áreas da qualificação, consolidação e revitalização do tecido empresarial, promoção do investimento, competitividade fiscal, internacionalização, inovação e empreendedorismo e infra-estruturas logísticas. O conjunto de diferentes abordagens, que dependem de vários ministérios, torna a estratégia um compromisso de todo o Governo de Passos Coelho e não apenas do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
Na área fiscal, e no que respeita à descida do IRC, as medidas em termos técnicos ainda ficarão dependentes da proposta a apresentar em Maio pelo grupo de trabalho liderado por Lobo Xavier. No entanto, em termos de opção política, é assumido o compromisso de redução gradual da taxa do imposto até 10% ou 12,5%, valor ainda por definir.
O plano do Ministério da Economia prevê também avançar com processos de simplificação administrativa, dando atenção, por exemplo, à disparidade de taxas municipais com que as empresas têm de lidar.
No que diz respeito à qualificação, o plano prevê que o número de jovens no ensino dual, que inclui a aprendizagem em meio empresarial, passe dos 30 mil contabilizados no final de 2012 para 50 mil em 2015 e 100 mil em 2020.
Para o Ministério da Economia, o crescimento da economia faz-se pelo reforço da indústria, actividade que representa apenas 15% do PIB. Daí que a estratégia de fomento industrial se foque em quatro grandes objectivos, como seja melhorar o acesso das empresas a financiamento, aumentar a qualificação, reduzir a burocracia e redireccionar a economia para bens transaccionáveis.
No documento ficarão ainda consagradas medidas para reduzir os custos de contexto e para aliviar a factura das empresas. Medidas relativas a áreas como os transportes e a energia.
As linhas gerais do documento que será aprovado esta terça-feira pelo Governo em Conselho de Ministros extraordinário irão ainda ser discutidas com os parceiros sociais e com os partidos políticos.
Fonte: Negócios
