Os britânicos pronunciaram-se uma única vez sobre a permanência na UE, em 1975, com 67% a aprovarem. Agora a 23 de junho terão a segunda oportunidade.
David Cameron apresentou a Bruxelas uma longa lista de exigências para apoiar a permanência do Reino Unido e recomendar o voto no “Sim” no referendo do próximo dia 23 de junho.
A 19 de fevereiro, depois de mais uma maratona negocial típica da União Europeia, os 28 chegaram a um consenso sobre o novo estatuto a conceder ao Reino Unido no seio da UE caso estes votem pela permanência na união. De seguida, os pontos essenciais dessas negociações mas também sobre o referendo.
O acordo em oito pontos
Benefícios laborais: Inicialmente riscada pelos 27 países europeus – leia-se Angela Merkel e François Holllande -, Cameron acabou por ver aceite a ideia de restringir por quatro anos o acesso a vários tipos de benefícios laborais aos recém-chegados ao país, mesmo vindos da União Europeia. Este “travão de emergência” pode ser estendido até um prazo máximo de sete anos.
Para conseguir convencer os parceiros europeus, Cameron deixou cair a ideia de impor este travão aos trabalhadores estrangeiros que atualmente já estão nas ilhas. O prazo máximo exigido por Cameron atingia ainda os 13 anos.
Abono de família: Os apoios sociais às crianças vão ser indexados ao custo de vida do país onde os filhos de trabalhadores no Reino Unido vivem, de acordo com as regras que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2020.
Neste aspeto a ideia inicial do primeiro-ministro britânico era acabar com quaisquer apoios a crianças a viver fora do Reino Unido. A forte resistência da República Checa, Hungria, Polónia e Eslováquia levou à cedência. Estes quatro países ainda assim ficaram bastante insatisfeitos com esta cedência da UE.
Proteção para países não-Euro: Este era um dos pontos essenciais para David Cameron, conseguir uma maior capacidade de resistência à zona euro e estar mais protegido desta. O líder britânico conseguiu abrir a hipótese de se eventualmente atrasar a entrada em vigor de novas leis para os países do euro até que sejam discutidas na UE. Além disso, ficou definitivamente claro que a economia do Reino Unido não será discriminada por não estar no euro e não será forçada a resgatar quaisquer países da moeda única.
Proteção da City: Associada à negociação anterior, também o centro financeiro do Reino Unido será alvo de salvaguardas especiais para que nenhuma regulação decidida no seio da Zona Euro lhe seja imposta.
União mais próxima: Ao contrário dos restantes países da UE28, o Reino Unido deixa de estar incluído de forma automática no caminho de uma maior integração entre os Estados, objetivo previsto nos tratados europeus.
Apesar de já em junho de 2014 ter sido decidido que a ideia de “ever closer union among the peoples of Europe” não se aplicaria a todos por igual, David Cameron exigiu e conseguiu adicionar uma referência direta ao caso britânico: “É reconhecido que o Reino Unido não está no trajeto para uma integração mais aprofundada.”
Parlamentos nacionais: Os governos vão passar a conseguir travar ou atrasar legislação caso estejam unidos. Se 55% dos parlamentos nacionais recusarem uma legislação vinda de Bruxelas, esta terá que ser alvo de uma maior discussão e debate.
Competitividade: O acordo obtido realça também que as instituições e os países da União Europeia vão reforçar e aprofundar a regulação a nível europeu, incluindo o reforço do combate à burocracia.
Limite à livre circulação: Segundo o texto acordado entre os líderes, o casamento de uma pessoa extracomunitária com alguém natural de um estado-membro deixa de dar acesso direto à livre circulação ao primeiro. Os britânicos ganharam ainda direito a impor mais restrições a alguém que possam ver como um risco de segurança, mesmo que não tenha antecedentes criminais.
O referendo em sete questões
O que é: Ato em que o governo pede a todos os cidadãos eleitores que se pronunciem sobre uma questão direta, tendo que escolher normalmente entre “sim” ou “não”. No caso do Brexit, as respostas serão “ficar” ou “sair”. A resposta que obtiver a maioria dos votos, ganha.
Quem participa: No caso do referendo britânico, serão chamados a pronunciar-se os eleitores do Reino Unido, Irlanda e da Commonwealth com mais de 18 anos e todos os cidadãos britânicos que não vivam no estrangeiro há mais de 15 anos. Já os cidadãos europeus que vivam nas ilhas, à exceção dos naturais da Irlanda, Malta ou Chipre, não podem votar.
A pergunta: “Deve o Reino Unido permanecer como membro da União Europeia ou sair da União Europeia?”
Porquê: Os britânicos foram chamados a pronunciar-se sobre a União Europeia em 1975, pouco depois da adesão, tendo escolhido ficar no espaço comunitário. Desde então as várias alterações, evoluções e avanços e recuos do projeto europeu, levou a um aumento da pressão política e da opinião pública em prol de um novo referendo à permanência.
Essa pressão levou David Cameron a comprometer-se na campanha para as eleições de 2013 em convocar um referendo em caso de vitória.
Campanha: A Lei dos Referendos exige um período de campanha de no mínimo dez semanas.
Posição do governo: Assim que fechou o acordo em Bruxelas, Cameron assumiu a defesa da permanência na UE “de corpo e alma”, alertando desde logo que sair da União Europeia representa um autêntico salto no escuro.
A maioria dos membros do governo apoiam a posição de Cameron mas há um número relevante de conservadores que são a favor da saída, incluindo Boris Johnson, o mayor de Londres.
Segundo a Lei, os membros do governo terão que se afastar do debate público nos 28 dias anteriores à votação.
E se ganhar o “Brexit”: O governo terá de avançar com o processo no imediato, iniciando negociações com os restantes membros para abandonar a UE. O processo pode demorar até dois anos.
A evolução das sondagens no último ano:
Fonte: Dinheiro Vivo
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