Já pode consultar na Internet as contas bancárias existentes em seu nome. O Banco de Portugal cumpriu a nossa exigência. Mas ainda há falhas a corrigir.

Sabe quantos bancos têm os seus dados? E quantas contas bancárias ainda permanecem ativas com o seu nome entre os titulares? Se perdeu o rasto a todas as contas que se encontram abertas com o seu nome numa instituição financeira portuguesa, recomendamos-lhe que consulte a base de dados do Banco de Portugal. É que a existência de eventuais contas inativas permite ao banco cobrar-lhe comissões de manutenção ou de inatividade. O nosso último estudo, publicado na DINHEIRO&DIREITOS 125, de setembro, revela que estas últimas comissões podem chegar aos 52 euros por trimestre.

Depois de termos exigido ao Banco de Portugal que os cidadãos pudessem aceder, através da Net, a informação sobre todos os produtos que mantêm nas diferentes instituições financeiras, é com grande satisfação que vemos agora disponibilizado, na página inicial do supervisor bancário (www.bportugal.pt), o acesso direto a essa base de dados. Este acesso é individual – cada cidadão só vê as contas em seu nome – e feito mediante autenticação com as credenciais do Portal das Finanças ou com o leitor do cartão do cidadão.

Muita informação pode confundir
O processo é simples e permite-lhe obter, em poucos segundos, um ficheiro com o nome do banco, o número e o tipo de conta (à ordem, a prazo, cartão de crédito, etc.), a data de abertura e de eventual encerramento. O documento indica ainda se é titular desse produto ou apenas um movimentador autorizado. Porém, se tiver produtos variados, é possível que fique confuso com a quantidade de informação. No ficheiro estão indicadas, por exemplo, todas as datas de renovação de um depósito a prazo, parecendo, à primeira vista, que tem várias contas ativas naquela instituição, quando, afinal, muitas linhas do documento se referem ao mesmo produto. É, portanto, desejável alguma simplificação na informação dada. E em caso de dúvida, contacte a instituição bancária em causa.
Se descobrir, durante a consulta, que o seu nome consta ainda em contas bancárias que julgava já inexistentes e que não deseja manter, contacte de imediato o banco em questão para encerrar a conta. Só desta forma tem a certeza de não vir a ser confrontado com despesas referentes a comissões.

Lamentável é o facto de o Banco de Portugal não se responsabilizar pela exatidão da informação disponibilizada, remetendo essa garantia para as entidades financeiras. A DECO teve já conhecimento de omissões de contas ativas nos ficheiros gerados pela base de dados. Mas o supervisor bancário encarrega os consumidores de tratarem essas questões junto do banco em causa.

Localização de contas mais eficaz
Enquanto herdeiro, pode consultar na base de contas do Banco de Portugal a lista completa dos produtos em nome do familiar falecido. Esta consulta só pode ser feita de forma presencial ou enviando o pedido por correio. O formulário é disponibilizado online na página do supervisor bancário.

Desta forma, ultrapassa-se a dificuldade até há pouco sentida em localizar os ativos bancários de titulares falecidos, quando muitas instituições financeiras não davam resposta aos herdeiros. A centralização deste processo garante o acesso à informação dos vários bancos, cumprindo outra reivindicação nossa.

Fonte: Negócios

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