A insolvência da filial Danesita, declarada por um tribunal húngaro, é contestada pela empresa. O caso está nas mãos do tribunal arbitral internacional.
A decisão judicial de insolvência da Danesita, subsidiária da DanCake Portugal, pode custar até 47 milhões de euros ao Estado húngaro. “O valor abrange danos emergentes para a empresa de produção alimentar e lucros cessantes, sem juros”, avança fonte próxima do processo ao Diário Económico.
A fábrica da Danesita, em Budapeste, iniciou a actividade em 1996 até ao encerramento controverso dez anos mais tarde. Nessa década o volume de negócios da empresa chegou a ultrapassar os quatro milhões de euros, segundo a mesma fonte, e a empregar 70 trabalhadores.
O caso recua ao período 2006-08 quando um pequeno credor, Florena Termelö, iniciou uma acção para cobrar uma dívida de 5.000 euros à Danesita. As duas partes acabaram por chegar a um acordo de pagamento da dívida, a prestações. Mas o credor não informou o tribunal e o processo de insolvência da subsidiária continuou o fazer o caminho.
“O tribunal húngaro, em vez de convocar uma assembleia de credores, proferiu um despacho no qual solicitou informação e documentação e através do qual exigiu que todas as dívidas da Danesita fossem liquidadas”, explica a mesma fonte. Se essa assembleia tivesse tido lugar, prossegue, a Danesita tinha o apoio do banco MKB e de mais de 90% dos credores para travar o processo de insolvência. Mas o juiz “informou o administrador de insolvência que devia continuar a venda dos bens. O despacho não era recorrível. O liquidatário prosseguiu com a venda impossibilitando a recuperação da empresa”, conclui a fonte, antes de defender que se trata de um caso “denegação da justiça”.
“A Hungria nega as alegações da DanCake no caso e acredita que não houve violação da lei internacional ou da lei húngara”, adianta a embaixada húngara em Portugal. Já a DanCake Portugal, representada pela sociedade Andrade de Matos Advogados, confirmou ao Diário Económico que abriu um “processo arbitral contra o Estado húngaro” em 2012, sendo “expectável” uma decisão ao longo deste ano.
O caso está agora a ser avaliado pelo francês Pierre Mayer, em Washington, no tribunal arbitral internacional ICSID, especializado em disputas de investimento. A arbitragem é um instrumento pouco comum em Portugal: o Estado português, por exemplo, não é parte de nenhum processo no ICSID e só existem mais dois casos abertos neste tribunal
por empresas com ligações a Portugal, Tenaris S.A. e Talta, contra o Estado venezuelano.
Fonte: Económico
