Fátima Barros lembrou a importância dos reguladores nacionais implementarem as medidas necessárias aos seus mercados e que é preciso “uma mudança profunda na abordagem regulatória”.
A presidente da Anacom, Fátima Barros, frisou hoje a necessidade de uma mudança na forma como se aborda o mercado das telecomunicações ao nível da regulação, devido às mudanças que o sector tem sofrido nos últimos anos.
Na sua intervenção inicial na conferência da Anacom, sob o tema Regulação no Novo Ecossistema Digital, que está a decorrer hoje no CCB, em Lisboa, Fátima Barros (que também é presidente do BEREC, órgão que agrega os reguladores europeus do sector das telecomunicações), lembrou que já foi publicado, em Maio, um documento com a estratégia do Mercado Digital Único da Europa, com 16 iniciativas que “deverão ser implementadas até ao final de 2016”. Uma das medidas prevê a revisão do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, que “irá determinar a regulação do sector a partir de 2020”.
“Em 2015 é preciso iniciar uma reflexão sobre quais deverão ser as necessidades de intervenção regulatória num sector em acelerada mudança”, frisou a presidente da Anacom.
Em Setembro foi lançada uma consulta ao mercado para ouvir os operadores de telecomunicações como o Meo, a NOS ou a Vodafone, relativamente à revisão do quadro regulamentar, revelou Fátima Barros.
“Este é sem dúvida um momento crucial na evolução do sector das comunicações electrónicas. Os limites que tradicionalmente definiam a sua área de actuação foram-se esbatendo em resultado da convergência dos serviços de tecnologia, telecomunicações e media que originaram novos modelos de negócio”, lembrou, frisando que “é neste novo contexto que temos de definir qual o âmbito e os objectivos do quadro regulamentar para o futuro”.
De fora da regulação estão serviços como o WhatsApp e outros over-the-top (OTT) e que não estão sujeitos às regras de regulação e obrigações dos operadores.
“A nova recomendação sobre mercados relevantes considera que os reguladores devem ter em conta os serviços prestados pelos OTT” mas há dificuldade na forma como se obtém essa informação, frisou Fátima Barros.
Fátima Barros lembrou ainda o objectivo de levar banda larga de alta velocidade a toda a Europa e as necessidades de alcançar este objectivo. “A preocupação maior é nas áreas remotas, onde o investimento privado poderá não estar assegurado devido aos elevados custos de construção das redes e ao baixo retorno deste investimento”, avisou.
Por isso mesmo, Fátima Barros defendeu que cada regulador nacional deve ter liberdade para escolher “as ferramentas que melhor servem as necessidades do seu mercado”.
A presidente da Anacom questionou ainda se se deve manter o actual modelo de financiamento do serviço universal e se justifica que este continue a existir, que deve haver uma maior coordenação do espectro, ter em atenção as questões do roaming e endereçar o acesso aos conteúdos, entre outros temas.
Por estas questões e mudanças, “necessitamos de uma mudança profunda na abordagem regulatória que deverá procurar ser mais eficiente, proporcional e menos intrusiva possível”, concluiu.
Fonte: Económico
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