Após meses de conversações com Bruxelas, Espanha avançou com alterações ao regime que contabiliza activos por impostos diferidos, utilizado para melhorar os rácios dos bancos. As análises aos outros países, como Portugal, mantêm-se.
Madrid e Bruxelas chegaram a acordo para evitar que o regime que ajudou a melhorar os rácios de capital dos bancos seja considerado incompatível com as regras europeias. O Governo espanhol vai incluir uma cláusula no orçamento espanhol de 2016 para modificar a forma como os activos por impostos diferidos são tratados.
Em 2013, e à semelhança do que foi também feito em Itália, Grécia e Portugal, Espanha adoptou um regime que permitia que estes activos (constituídos quando as entidades pagam impostos no momento em que registam determinadas perdas na expectativa de pagar menos impostos no futuro) continuassem a ser contabilizados para os rácios de capital – o que tinha deixado de ser possível segundo as novas regras europeias.
Em Abril, a Comissão Europeia anunciou que estava a analisar os regimes destes quatro países que permitiam que os activos por impostos diferidos fossem considerados créditos fiscais (na prática, menos impostos a pagar ao Estado no futuro). Iniciou-se, então, um diálogo entre Bruxelas e as autoridades nacionais para que estas explicassem porque é que estas medidas não configuravam ajudas ilegais à banca e, daí, desconformes com as normas comunitárias.
Esta segunda-feira, 28 de Setembro, os ministérios da Economia e da Fazenda de Espanha anunciaram uma solução, depois de meses de conversações com a Comissão, que modifica o tratamento fiscal dos activos, obrigando à tributação de alguns desses activos, como conta a imprensa espanhola.
“O anúncio de hoje segue uma próxima e construtiva troca de opiniões entre a Comissão e as autoridades espanholas sobre este complexo tema nos últimos meses. A Comissão considera que as alterações propostas, se adequadamente implementadas, respondem de forma satisfatória às suas preocupações e permitem que a Comissão dê por concluída a análise, sob as regras de ajuda estatal, ao regime espanhol sobre os activos por impostos diferidos”, indicou o porta-voz de Bruxelas, Ricardo Cardoso, em resposta ao Negócios.
Segundo as explicações da Comissão Europeia, o actual regime espanhol abriu a porta a uma “consequência inesperada” de criar activos por impostos diferidos que não eram justificados pelo pagamento em excesso de impostos, “alguns dos quais garantidos em anos em que os bancos não pagariam quaisquer impostos”.
As novas alterações vão permitir que Espanha deixe de garantir novos activos por impostos diferidos que não sejam justificados por impostos pagos em demasia. “Em relação à actual carteira de activos por impostos diferidos que não podem ser justificados por um excesso de pagamento de impostos, a partir do próximo ano, os bancos que beneficiaram disso vão ter de pagar uma taxa de compensação anual de 1,5% da quantidade garantida pelo Estado”, explica a resposta da Comissão Europeia.
Concluída a análise em Espanha, as averiguações feitas em Grécia, Itália e Portugal prosseguem com contactos entre as autoridades e Bruxelas.
Fonte: Negócios
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