Um dos pilares do Programa Nacional de Reformas é a capitalização das empresas. Plano passa por apoiar 9.300 empresas e tem como objectivo um reforço dos capitais próprios de 2,78 mil milhões de euros.
Em relação ao tratamento fiscal dos capitais próprios, o Programa Nacional de Reformas prevê “o reforço dos incentivos ao financiamento do investimento por recurso a capitais próprios, através da dedutibilidade fiscal do seu custo”, para que este tipo de financiamento não tenha uma “discriminação negativa”.
O Programa prevê ainda uma linha de apoio à capitalização para atribuir “financiamento empresarial através de instrumentos orientados para o reforço de capital ou “quase capital” das empresas (PME e “Mid Caps”). Estes fundos são “destinados à generalidade das empresas independentemente da fase do ciclo de vida”, refere o Plano.
Estas medidas servem para fazer face ao problema das “estruturas financeiras empresariais desequilibradas com forte insuficiência de capital próprio”, o que origina “níveis elevados de endividamento do sector empresarial privado”, “a excessiva dependência do crédito bancário” e o “fraco recurso aos mercados de capitais”.
Além das medidas para promover a capitalização das empresas, o Programa Nacional de Reformas prevê ainda “ajustamentos nos instrumentos legais, financeiros e fiscais de reestruturação e insolvência, reforçando a componente mais vocacionada para a recuperação /reestruturação”.
O Programa Nacional de Reformas dura até 2020 e é acompanhado do Programa de Estabilidade, que dá expressão financeira. Para financiar as reformas, o Governo conta com verbas já contratadas, isto é, não se trata de dinheiro novo. No conjunto são 10.500 milhões de euros que vêm do Portugal 2020 e 2.000 milhões de euros do Plano Juncker.
Fonte: Negócios
Leave a Reply