Os efeitos de um aval de 1995 conduzem a uma dação em pagamento. O assunto vai a Conselho de Ministros esta quinta-feira.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai aprovar o acordo celebrado pelo Ministério das Finanças e a Associação Europarque (AEP) por causa da dívida de 30,5 milhões de euros.
O acordo traduz a nacionalização do Europarque, ficando a manutenção e gestão do centro de congressos entregue à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. A cedência (por 50 anos) não terá encargos para o município. Por ano, os cutos de manutenção rondam os 400 mil euros.
Diferença de 10 milhões
Mas a dação ao Tesouro do equipamento e o lote de 18 hectares que o acolhe não salda na totalidade a dívida ao Estado.
É que a avaliação que as duas partes aceitaram, no âmbito do acordo celebrado, ronda os 21 milhões de euros. O restante será pago à medida que a Associação Europarque, detida pela AEP, for realizando receitas com a venda dos 50 hectares de terreno na zona envolvente.
Incumprimento em 2011
O Estado avalizara em 1995, era Cavaco Silva primeiro ministro, um empréstimo à banca de 35 milhões para a construção do equipamento multiusos. Os ativos imobiliários serviam de garantia ao Estado.^Em 2011, a AEP avisou a banca e a secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que não tinha fundos para pagar juros e amortizar o empréstimo. Até essa altura, fora pagando juros e renegociando com a banca os prazos de vencimento do financiamento.
A solução foi o sindicato bancário, liderado pelo BPI, executar o aval do Estado. Na altura, a AEP ainda acreditava que poderia realizar o encaixe necessário, vendendo dois terços dos terrenos, avaliados em 50 milhões de euros.
Depois, tentou, encontrar na esfera pública uma sociedade com vocação e capacidade financeira para realizar a operação imobiliária. Ao Estado não restavam alternativas. Com o vencimento da última tranche do financiamento e a banca a executar o aval, acertou contas com a Associação Europarque.
O segundo passo será transferir o centro de congressos para a esfera municipal. Caberá à autarquia da Feira encontrar um modelo de negócio que torne o Europarque rentável e um polo de dinamização económica e cultural da região.
Fonte: Expresso
