As empresas recusaram-se a pagar a taxa extraordinária sobre o sector energético. A medida previa um encaixe de 150 milhões em 2014, verba que se repete em 2015. EDP avançou com 45 milhões.
A Galp e a Redes Energéticas Nacionais (REN) vão provocar um rombo de 60 milhões de euros nas receitas do Estado deste ano. Um buraco que promete repetir-se em 2015.
As duas empresas recusaram-se a pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético, criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014. Uma medida que previa ao Estado arrecadar cerca de 153 milhões de euros, dos quais 50 milhões de euros tinham como destino reduzir a dívida tarifária do sector eléctrico e a promoção de medidas de eficiência energética. No Orçamento do Estado para 2015, o Governo voltou a repetir a receita, admitindo encaixar mais 150 milhões de euros.
As empresas energéticas tinham, até 15 de Novembro passado, para entregaram aos cofres públicos a verba anunciada para 2014. À Galp cabia uma fatia de 35 milhões de euros e à REN cerca de 25 milhões de euros.
A gestora das infra-estruturas nacionais de electricidade e gás natural e o grupo petrolífero há muito que tinham manifestado o seu descontentamento com este imposto, o qual visava, numa primeira fase, apenas os activos da EDP. Numa revisão ao projecto inicial, o Executivo acabaria, no entanto, por alargá-lo a todo o sector energético, abrangendo também empresas como a Endesa, Repsol e BP.
À EDP ficou reservada uma fatia líquida de 45 milhões de euros, a qual foi entregue à Administração Tributária e Aduaneira dentro do prazo legal, apurou o Diário Económico.
Do bolo de 153 milhões de euros, o Governo pretendia cobrar 23 milhões ao sector do gás natural, 91 milhões de euros na electricidade e 39 milhões de euros na área petrolífera. A taxa é de 0,85% sobre os activos fixos tangíveis e intangíveis.
A REN, que lucra cerca de 100 milhões de euros por ano, queixa-se que a medida tem um “forte impacto nas suas contas”, fazendo desaparecer cerca de um quatro dos seus resultados líquidos. Em comunicado enviado ao mercado de capitais, a empresa liderada por Rui Vilar afirma que “não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o sector energético referente a 2014, na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição”.
Já a Galp afirma ” após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à autoliquidação da contribuição extraordinária sobre o sector energético, em virtude da ilicitude deste tributo, e recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos”. A petrolífera, que é uma das principais exportadoras nacionais, reclama sobretudo do impacto negativo que a medida tem sobre o sector refinador.
Contactado pelo Diário Económico, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, responsável pela elaboração desta taxa, remeteu quaisquer os esclarecimentos para o Ministério das Finanças.
fonte: Económico
