Primeiro foi o Alentejo, agora é o Norte. Governo assina pacto que dá autonomia às câmaras para decidirem onde investir fundos comunitários em infraestruturas comuns.
Depois das câmaras municipais do Alentejo, a semana passada, hoje à tarde é a vez das câmaras do Norte assinarem pactos para o desenvolvimento que lhes permite decidir entre si quais os projectos nos quais vão investir 281 milhões de euros de fundos comunitários.
As cinco comunidades intermunicipais do Norte do país assinam hoje os pactos com o ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro que lhes permitiram gerir as verbas destinadas a investimentos em infraestruturas educativas, criação de emprego, sustentabilidade energética e inclusão social.
Na região Norte estão ainda por subscrever os Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) do Alto Minho, Tâmega e Sousa. Já quanto à Área Metropolitana do Porto (AMP), o Conselho Metropolitano do Porto aprovou sexta-feira, com os votos contra dos municípios do Porto e de Matosinhos, o PDCT da Área Metropolitana do Porto 2020. Uma posição que os autarcas justificam pelo facto de considerarem que as verbas comunitária disponíveis são escassas.
“Para a AMP, actualmente foram propostos 129 milhões, dos quais 57 milhões correspondem a mapeamentos, ou seja, equipamentos de âmbito nacional da responsabilidade da administração central que querem que as câmaras façam. Portanto, na prática sobram 72 e isto é um roubo”, criticou, no final de Junho, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro.
“Vamos transferir 1.850 milhões de euros que cada Comunidade Intermunicipal vai gerir”, explicou ao Económico o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, na sexta-feira, acrescentando que já há 20 contratos negociados com CIM de todo o país e ainda as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. “Este valor é um aumento de 31% face ao contratualizado no QREN, o anterior quadro comunitário, e significa que contratualizámos três vezes mais do que o compromisso assumido com a Comissão Europeia”, acrescenta. Com Bruxelas tinha ficado estabelecido que, no Portugal 2020, pouco mais de 500 milhões de euros estavam reservados aos municípios, uma regra que na altura deixou as câmaras alarmadas por temerem que essa seria a única verba ao seu dispor.
Em causa estão projectos na área da eficiência energética, sobretudo de edifícios públicos, equipamentos escolares, de saúde e sociais, assim como projectos na área do empreendedorismo, criação do próprio emprego e viveiros de empresa (sempre de pequenas dimensões, ou seja, não estão aqui em causa a criação de parques industriais).
Com a assinatura destes pactos para o desenvolvimento fica assim fechado o capítulo dos mapeamentos, ou seja, os vários equipamentos (escolas, centros de saúde, etc) nos quais os municípios vão investir até 2020, porque anexos a estes pactos estão precisamente esses exercícios que tinham por objectivo evitar a sobreposição de infraestruturas. Em cada anexo está especificado “dos investimentos em saúde, educação, etc quais as obras a fazer e quanto se gastará em cada uma”, frisou Castro Almeida.
Os municípios que ficarem de fora destes pactos de desenvolvimento terão de se candidatar individualmente aos vários Programas Operacionais, em vez de terem uma dotação reservada para gerirem em conjunto. Em causa estão verbas de todos os fundos estruturais, excepto o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca.
Fonte: Económico
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