O Governo lança hoje 50 medidas de apoio ao sector da construção e imobiliário, em que se integra o planeamento do pagamento de dívidas às construtoras. 750 milhões de euros já estão contratualizados.
Reconverter, reorientar e internacionalizar. São estas as prioridades das 50 medidas que integram o “Compromisso para a competitividade sustentável do sector da construção e do imobiliário”. Neste contexto, ganham peso os projetos que se destinem à reabilitação urbana, internacionalização e formação profissional. Mas não só. Indo ao encontro de uma das preocupações do sector, o compromisso prevê também uma calendarização do pagamento de dívidas às construtoras por parte do Estado e das autarquias.
Em causa estão cerca de 1,6 mil milhões de euros em atraso, dos quais a maior fatia (quase mil milhões), são da responsabilidade das autarquias. Mas este valor já começou a ser abatido. Dados ontem avançados ao JN/Dinheiro Vivo indicam que já estão contratualizados 750 milhões dos mil milhões disponíveis no PAEL – uma linha de financiamento a que podem recorrer os municípios endividados para pagar a fornecedores, entre os quais se contam as construtoras. O valor já aprovado ascende a 800 milhões de euros.
Entre as 50 medidas, algumas já estão em curso mas a maioria é nova.
Estado e autarquias: Cauções e dívidas
O Governo promete acompanhar de forma a tornar efetiva a aplicação do regime excecional de liberação das cauções prestadas como garantias em obras públicas. A estimativa é de que, em 2013, esta medida corresponda à libertação de cerca de 3 mil milhões de euros.
Outra das medidas que visa aliviar a tesouraria das empresas é a calendarização do pagamento de dívidas, um problema que, como tem denunciado a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário – que hoje assina o compromisso com os ministros da Economia e da Agricultura – tem ajudado a colocar o setor à beira do colapso. Algumas dívidas já estão a ser pagas porque as autarquias já contratualizaram 750 milhões de euros através do PAEL.
Reabilitação urbana: “Jéssica” alargado
O “Jéssica” permitiu disponibilizar 335 milhões de euros de financiamento do QREN através de fundos que visam apoiar atividades de reabilitação urbana. Até ao final deste semestre serão assinados projetos de 188 milhões de euros. O sucesso desta iniciativa leva o Governo a equacionar alargá-lo a novas a áreas, nomeadamente à logística e até, direcioná-lo para o financiamento de particulares que queiram reabilitar os seus prédios, através das sociedades de reabilitação urbana (SRU). Prevê-se ainda um novo programa de financiamento de particulares na reabilitação de imóveis para arrendamento.
Apoios europeus: 3,7 mil milhões do QREN
Até ao final da execução do QREN, cerca de 3,7 mil milhões de euros serão direcionados para investimentos em infraestruturas e equipamentos de proximidade. Serão prioritários os projetos nas áreas das águas e resíduos (que só por si canalizarão mil milhões de euros); educação, saúde e apoio social; acessibilidades; e qualificação ambiental e reabilitação urbana. O “Compromisso” prevê também assegurar o envolvimento dos representantes do setor da construção e imobiliário na definição da estratégia do novo QREN.
Internacionalizar: Apostar no exterior
O know-how das empresas portuguesas da construção civil e imobiliário é reconhecido internacionalmente e este é um capital que, sublinha o secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, pode e deve ser potenciado. Na calha estão, assim, várias medidas de apoio, através do QREN, a projetos de internacionalização e ainda a aposta em mercados com elevado potencial de crescimento, concretamente países do Mercosul e Magrebe. Angola e Moçambique continuarão também a ser prioritários.
Facilitar acesso: Financiamento das PME
O programa visa também dinamizar o acesso das empresas de construção às linhas de financiamento “PME Crescimento”. Só em 2012, esta linha passou a contemplar este sector, prevendo-se uma contribuição de cerca de 200 milhões de euros. Em 2013, voltará a estar disponível.
Desempregados: Estágios e formação
Prevê-se ainda criação de um programa de formação destinado à qualificação e reconversão dos desempregados da construção civil. Estão também previstas formações que reorientem os profissionais para as áreas estratégicas da reabilitação urbana, construção sustentável e eficiência energética.
Fonte: Dinheiro Vivo
