Investigação aberta pela Autoridade da Concorrência no final de 2012 deverá estar concluída em Março. O Montepio é o segundo banco a recorrer ao estatuto de clemência.

O Montepio entregou à Autoridade da Concorrência (AdC) um pedido de clemência no âmbito da investigação que o regulador está a desenvolver ao alegado cartel da banca, apurou o Diário Económico. Ao ser a segunda empresa a fazer recurso do programa de clemência a instituição financeira liderada por Tomás Correia poderá conseguir uma redução da coima de até 50%, o que poderá representar uma poupança de cerca de 19 milhões de euros. O regulador já informou as instituições alvo de investigação que o prazo para concluir a fase de inquérito foi alargado até Março.

Ao que o Diário Económico apurou, a decisão do Montepio avançar com o pedido de clemência surge depois da auditoria forense levada a cabo pelo Banco de Portugal durante o último Verão. Contactado, o Montepio diz que “não participou em nenhuma situação de cartel”, acrescentando que “está disponível para esclarecer todas as questões que a Autoridade da Concorrência queira esclarecer”. A instituição nada diz, no entanto, quanto a ter entregue o pedido para a redução de coima.

Já a AdC diz que não poder avançar com “qualquer informação relativa ao processo referido, porque o mesmo se encontra em segredo de justiça”. Fonte oficial do regulador sublinha ainda que “segredo de justiça pode manter-se até à decisão final, se a AdC considerar que a publicidade pode prejudicar os interesses da investigação ou se os direitos dos visados assim o justificarem”.

A investigação ao cartel da banca foi aberta nas últimas semanas de 2012, depois do Barclays ter entregue à Autoridade da Concorrência as primeiras provas de infracção, mas passariam quase três meses até o país se sentar à mesa para almoçar e assistir nos ecrãs da SIC à chegada de juízes e procuradores, auxiliados por elementos da PSP e da AdC à sede de alguns dos maiores bancos nacionais. As buscas envolveram mais de uma centena de pessoas que visitaram mais de 15 bancos, num raide que começou às 9 horas e se prolongou pela noite de 6 de Março de 2013. Em causa estavam suspeitas de cartelização nas áreas dos créditos ao consumo e à habitação, com eventual lesão de clientes nos valores dos spreads e comissões.

Ao tomar a iniciativa de denunciar o alegado cartel, entregando os indícios que permitiram à AdC abrir o processo e ver as buscas autorizadas, o Barclays fez uso do programa de clemência adoptado pela Lei da Concorrência (ver caixa), que prevê a “dispensa ou redução da coima para as empresas que revelem a sua participação num alegado acordo ou prática concertada”. O banco poderá assim ter evitado uma multa que poderia ter chegado aos 43 milhões de euros, ou 10% do volume de negócios, neste caso o produto bancário registado em 2012, últimos dados disponíveis.

Caso se venha a provar a existência de práticas concertadas, o Montepio estaria sujeito a uma multa de 37,8 milhões de euros, com base nos resultados de 2013. Ao aderir ao programa de clemência o banco poderá ver a coima reduzida a cerca de 18,9 milhões

A lei diz que o inquérito deve ficar concluído, “sempre que possível, no prazo máximo de 18 meses” a contar da data da abertura, neste caso 20 de Dezembro de 2012. E a conclusão do processo, com arquivamento ou emissão de uma nota de ilicitude, chegou a ser prometida, pelo então presidente da AdC, Manuel Sebastião para o final de 2013, mas os atrasos começaram logo após as buscas. A informação recolhida foi escrutinada pelas autoridades judiciais e só ao fim de seis meses foi entregue ao regulador.

Agora, e depois de António Ferreira Gomes, presidente da AdC, ter notificado os envolvidos no processo de que esperava concluir em Setembro passado, a AdC voltou a adiar o prazo para Março, conforme confirmou o Económico junto de diversas fontes.

 

Fonte: Económico

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