Os técnicos do Parlamento destacam evolução negativa dos indicadores orçamentais que mais dependem da conjuntura. Para 2012, défice de 5% é possível
Ainda só são conhecidos os dados de um mês de execução orçamental deste ano, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República já está a ficar preocupada com o rumo que estão a seguir as receitas fiscais, com variações mais negativas do que a projecção realizada no orçamento pelo Governo para a totalidade do ano.
No relatório que analisa a execução orçamental registada até Janeiro, entregue à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças a que o PÚBLICO teve acesso, os técnicos da UTAO fazem questão de salientar que, apenas com os dados de Janeiro, não é possível “retirar conclusões relevantes para o conjunto do ano”. No entanto, é assinalado com preocupação o facto de a receita fiscal em Janeiro ter registado uma queda de 0,7% face a igual período do ano. Isto quando no OE se está a antecipar um aumento de 9,6% para este indicador no total do ano. Em particular, a receita proveniente de impostos indirectos caiu 8,1%, enquanto a variação anual implícita ao OE corresponde a um aumento de 0,2%.
“Este comportamento dos impostos que incidem sobre o consumo terá sido penalizado pela quebra da actividade económica no 4.º trimestre de 2012”, afirma a UTAO, que conclui, olhando para a execução orçamental do mês de Janeiro, que “algumas das variações observadas merecem alguma preocupação, nomeadamente as que incidem sobre rubricas cuja execução depende do ciclo económico, em particular, os impostos indirectos e o subsídio de desemprego”.
As ameaças à execução orçamental deste ano já tinham ficado expostas pelos resultados globais obtidos em 2012, que colocam, logo à partida, algumas dúvidas em relação à possibilidade de cumprir os objectivos definidos. A UTAO salienta, no relatório agora publicado, que “a receita fiscal das administrações públicas registou um desvio desfavorável de 886 milhões de euros face ao montante que tinha sido estimado em Outubro passado e que terá servido de base para a projecção da receita fiscal de 2013”. E assinala que as previsões para a variação do PIB e para a taxa de desemprego apresentadas como base para o OE deverão, como anunciado pelo Governo, vir a ser revistas.
Défice de 2012 alcançável
Em relação a 2012, para os quais ainda só há dados oficiais disponíveis para o défice em contabilidade pública, a UTAO faz uma estimativa para os resultados em contabilidade nacional (a metodologia utilizada nas informações que serão enviadas no final deste mês pelo INE ao Eurostat).
A UTAO calcula que o défice público 2012 se poderá ter situado num intervalo entre 4,6% e 5,2%, o que significa que o objectivo definido pelo Governo de 5% poderá ter sido alcançado. Sem contar com as receitas extraordinárias (de 1,1%), o défice situar-se-á entre 5,7% e 6,3%.
“A confirmar-se esta estimativa, a execução orçamental no último trimestre de 2012 terá sido determinante para o cumprimento do objectivo anual”, diz a UTAO, que ainda assim aconselha prudência na realização deste tipo de estimativas. “Dado o grau de incerteza associado à eventual materialização dos riscos considerados na estimativa da UTAO, não está excluída a possibilidade de se verificar um défice acima do valor central de 6% (ou de 4,9%, sem o ajustamento das operações extraordinárias, que representam 1,1% do PIB), ainda que se admita que um eventual desvio face aos objectivos oficiais possa vir a não ser significativo”, afirma o relatório.
Fonte: Público
