Governo elimina travão ao IRS e repõe as deduções à colecta com despesas de educação, rendas e empréstimos à habitação.
Os partidos da maioria parlamentar apresentaram na terça-feira passada um conjunto de alterações à Reforma do IRS que manterão várias deduções à colecta, eliminam a cláusula do regime mais favorável e recuperam o limite global às deduções.
São, assim, repostas as deduções à colecta com despesas de educação, bem como os benefícios fiscais com novas subscrições de PPR e as deduções dos prémios de seguros de saúde. E, em 2015, quem tem empréstimos à habitação contraídos até finais de 2011 vai conseguir continuar a abater os juros no IRS (15% dos montantes despendidos até o limite de 502 euros no caso das rendas e de 296 euros para o caso dos juros com o empréstimo da casa). Alterações que para o Governo reforçam a progressividade da reforma, reclamada pelo PS. O Executivo defende ainda que a introdução destas deduções, através do sistema e-factura, “reforça a simplificação do novo IRS”, também pedida pelo PS, permitindo o pré-preenchimento total das declarações de IRS . É o regresso das deduções à colecta que, diz, o Governo, permite prescindir a cláusula travão. Isto porque, ao manter as deduções à colecta assegura-se, por uma via alternativa, o princípio de que as famílias sem filhos não serão prejudicadas.
O Governo tinha proposto uma mudança radical nas deduções que reduzem a factura fiscal. Eliminou as despesas com empréstimos à habitação, as despesas de educação passariam a abater ao rendimento e desapareceu a dedução à colecta por sujeito passivo (213,75 euros) e, em sua substituição, criou-se uma categoria de despesas gerais e familiares com limites que são agora alterados em baixa.
Fonte: Económico
