Há cerca de 350 mil Pequenas e Médias Empresas (PME) em Portugal que representam 99% do tecido empresarial português, de acordo com o IAPMEI. Geram 72,5% do emprego (mais de dois milhões de postos de trabalho) e realizam 57,9% do volume de negócios nacional (cerca de 200 mil milhões de euros). No entanto, os obstáculos à vida destas empresas ainda são muitos.
A PME Portugal e Associação Nacional das PME ajudaram a identificar 10 travões ao crescimento.
1) Bancos fecham a porta às PME quando estas tentam abrir contas com descoberto autorizado. Este expediente consiste na atribuição de um limite de descoberto na conta à ordem da empresa que lhe permite manter um saldo devedor até um montante definido e por prazo determinado, fazendo assim face a eventuais necessidades de tesouraria. Por outro lado, os bancos têm fechado a porta às PME que precisam de crédito para fazer obras, comprar maquinaria, entre outros investimentos.
2) A Segurança Social e as Finanças não têm estabelecido um regime legal que permita pagar em prestações as dívidas das empresas. As PME são as mais penalizadas por terem dificuldades acrescidas de tesouraria, tendo de sujeitar-se a negociações casuísticas com o Estado.
3) As PME queixam-se há anos que não deviam entregar IVA ao Estado quando ainda não receberam os pagamentos dos seus clientes que pagam a 30,60 ou 90 dias. O princípio defendido pelas associações é o do pagamento do IVA ao Estado contra recibo, uma ideia partilhada pela própria Comissão Europeia.
4) A legislação laboral é um obstáculo ao crescimento das PME. Uma vez que as indemnizações por despedimento são altas e a dispensa de um trabalhador por justa causa é complexa, as empresas ficam reféns das regras legais vigentes. Estes aspectos estão em vias de alteração, mas poderão não afectar de forma igual novos e velhos contratos. A própria União Europeia defende um Código Laboral específico para as PME.
5) No licenciamento, a dificuldade em obter alvarás junto das câmaras municipais é algo que faz muitas PME desesperarem. A morosidade e burocracia caracterizam estes processos demasiado complexos.
6) O Pagamento Especial por Conta (PEC), no âmbito do IRC, devia ser eliminado, defendem as duas associações das PME. Tributar lucros antecipadamente é um sistema que cria dificuldades de tesouraria. O Orçamento do Estado para 2012 veio complicar ainda mais a vida às PME ao diminuir de 100 para 75% a dedução de prejuízos fiscais. Ou seja, as empresas que apresentem lucros tributáveis serão sempre sujeitas ao pagamento de IRC, ainda que detenham prejuízos fiscais reportáveis de anos anteriores, embora o Orçamento tenha alargado o prazo de reporte de prejuízos de quatro para cinco anos.
7) O acesso aos fundos comunitários é moroso e muito burocrático para as PME. Esse é o caso do PRODER (agricultura) e dos vários programas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Há empresas que ficam mais de um ano à espera de resposta das instituições. Os bancos costumam criar dificuldades ao financiamento destes projectos, relegando a culpa para uma determinada entidade oficial e esta para o banco. É uma “pescadinha de rabo na boca” que abafa as PME.
8) As PME gostariam de deduzir em sede de IRC 100% e não metade do IVA suportado com as despesas em combustível. Por outro lado, reclamam descontos nas portagens, algo que está a ser negociado com as empresas de transportes pesados, mas que na visão das associações de PME devia ser aplicado a todo o universo empresarial.
9) O regime legal de insolvências raramente permite a recuperação das empresas (97% dos casos termina em falência decretada) e aquelas que têm um património próprio de veículos e imobiliário acabam por ser prejudicadas com as penhoras que vão sobre a massa falida, por comparação com as PME que detêm estes activos em regime de cedência (leasing, arrendamento, entre outros sistemas de propriedade temporária). Finanças e Segurança Social são normalmente os maiores credores, recusando normalmente planos de recuperação de empresas que poderiam criar riqueza e emprego.
10) Número excessivo de taxas camarárias e pesada carga fiscal sobre as PME é um dos problemas apontados pelas duas associações. Só a Câmara de Lisboa tem 1200 taxas diferentes. E há municípios que têm 1500. Se uma empresa coloca um letreiro numa rodovia ou perto dela, arrisca-se a pagar uma taxa à respectiva câmara municipal e, simultaneamente, à Estradas de Portugal.
Fonte: Dinheiro Vivo
