Associação Têxtil e Vestuário de Portugal vai interpor acções judiciais para que seja declarada a caducidade do contrato colectivo de trabalho. A federação de sindicatos do sector convoca protestos contra o que considera uma ilegalidade.

O contrato colectivo de trabalho (CCT) do sector do têxtil e vestuário é o pomo da discórdia entre a associação empresarial, ATP, e a Fesete. A federação de sindicatos, afecta à CGTP, está a convocar os associados para intervenções no dia 18, quarta-feira, junto da Associação e das empresas filiadas que não cumprem o contrato colectivo de trabalho.

A Fesete, em comunicado à imprensa, acusa a ATP de, após um longo período de tentativa de negociação do CCT, ter-se colocado “numa posição de ‘fora da lei’”, invocando a caducidade do contrato. Contrato que a ATP, pela voz do presidente, diz ter sido denunciado há mais de dois anos e que, por isso, cumpridos todos os requisitos e prazos, está juridicamente caducado. Falta apenas, afirma João Costa, “a publicação no Boletim do Trabalho e Emprego”, o que, refere, não é da responsabilidade da ATP “que solicitou a publicação em Setembro do ano passado”.

O responsável da ATP sublinha que “as empresas procuram motivar e incentivar os funcionários” e, do seu ponto de vista, “não existe descontentamento no sector”. Quanto ao CCT, João Costa afirma que a ATP enviou “uma proposta de novo contrato aos sindicatos e, até hoje, não recebeu resposta”. Mas, garante, “a associação está pronta a reatar as negociações e chegar a um acordo”, mas lembra que “tem de haver cedências de parte a parte”.

Quanto à hipótese de contestação no sector e de eventuais paralisações, o presidente da ATP diz-se tranquilo, uma vez que “mesmo em greves gerais convocadas pela CGTP, só têm participado, praticamente, aqueles que têm funções sindicais”, porque, garante, “ninguém mais faz greves no sector”. João Costa sublinha que existe um clima de paz social e que a associação até “tem uma boa relação com os sindicatos”.

O presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal garante que a palavra de ordem nas empresas do sector é “procurar o que é melhor para os trabalhadores e a competitividade das empresas”, garantindo que tem sempre procurado privilegiar as remunerações. Por isso, refere que só a lei é impositiva e o contrato colectivo tem de ser negociado. Este contrato abrange algumas dezenas de milhares de trabalhadores, das empresas associadas da ATP e das que também o adoptam, num universo estimado em cerca de 130 mil pessoas.

Fonte: Económico

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