No plano de acção constam medidas para incentivar o recurso das PME ao mercado de capitais, incentivos para as seguradoras e medidas para aumentarem o papel dos investidores de retalho.
A Comissão Europeia divulgou hoje o plano de acção para a União do Mercado de Capitais, que Bruxelas considera ser “um pilar fundamental do Plano de Investimento” e que “tem por objectivo combater a escassez de investimento directamente através do aumento e da diversificação das fontes de financiamento para as empresas europeias e os projectos de longo prazo”.
Entre as medidas que Bruxelas conta adoptar para aumentar o financiamento da economia via mercado de capitais está uma legislação que torno mais fácil para as pequenas e médias empresas recorram ao mercado, a eliminação de barreiras à livre circulação de capitais e alterações na regulação de no sector segurador, de forma a incentivar o investimento de fundos de pensões em infraestruturas e em projectos de longo prazo.
Outra das prioridades da Comissão é aumentar o papel dos investidores de retalho no mercado de capitais. “Actualmente, os investidores de retalho na Europa têm poupanças significativas em depósitos bancários. A detenção de acções por parte das famílias europeias caiu de 28% em 1975 para 10% a 11% desde 2007 e a proporção dos investidores de retalho entre todos os accionistas é menos de metade do nível que se verificava na década de 1970”, constata a Comissão.
Bruxelas conta avaliar a oferta que existe para os investidores de retalho e conta tomar medidas que possam diminuir os custos de intermediação e de aconselhamento financeiros. Além disso pretende regular de forma a tornar a informação para os investidores mais transparente. Além disto, a Comissão Europeia irá “apoiar o desenvolvimento de planos de pensões colectivos e individuais que complementem os sistemas de pensões públicos”.
Apesar do plano para a União do Mercado de Capitais ser de longo prazo, até 2019, há medidas que a Comissão Europeia pretende colocar em prática ainda este ano. É o caso do melhoramento da directiva relativa ao prospecto, de forma a facilitar a entrada de PME no mercado. Bruxelas pretende ainda criar condições para que as empresas tenham aconselhamento tendo em vista a sua entrada no mercado.
Outra das decisões que deverão ser executadas até final do ano é a alteração ao regime de regulação das seguradoras. “Ouvi muitas vezes que as seguradoras têm dificuldade em investir em projectos de infraestruturas, pelo que espero que com a alteração do regulamento delegado Solvência II, tenham os incentivos adequados para a realização de investimentos seguros”, referiu, em comunicado, o vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade.
Fonte: Económico
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