Medida destina-se a apoiar o fundo de maneio e tem como prioridade as pequenas e médias empresas. Pires de Lima diz que deverá estar disponível já em Abril.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma linha de crédito de 500 milhões de euros para apoiar o fundo de maneio das empresas portuguesas com negócios em Angola, e que têm sido afectadas pela falta de pagamentos e bloqueio de verbas neste país africano devido à falta de divisas (o que afecta a tesouraria).
O Governo entendeu que “é importante avançar” com uma linha de crédito para ajudar as empresas com exposição a Angola “a gerirem a sua tesouraria e fundo de maneio neste momento mais exigente” que o país atravessa, disse o ministro da Economia, António Pires de Lima. Segundo o governante, a medida tem como alvo, sobretudo, as pequenas e médias empresas (PME). Estas são, aliás, as que podem enfrentar maiores dificuldades em termos de capacidade financeira.
Pires de Lima, que falava após a reunião do executivo, diz que estão em causa cerca de dez mil empresas “que, de uma maneira ou de outra, têm exposição a Angola”, ou porque têm presença directa ou porque exportam para o país. Para estas, o lançamento desta linha de crédito “é uma notícia prática e importante”, afirmou.
“Angola é um parceiro muito importante para Portugal”, sublinhou o ministro da Economia, assegurando que o Governo entendeu ser proactivo e não ficar à espera que as empresas apresentem mais dificuldades. A decisão foi tomada depois de serem ouvidas as associações empresariais, acrescentou o governante.
“A linha será alvo de garantia pública, foi conceptualizada em colaboração com a Instituição Financeira de Desenvolvimento [Banco de Fomento] e será operacionalizada pela banca comercial”, diz o comunicado do Conselho de Ministros. Pires de Lima precisou que o mecanismo, que será gerido pela PME Investimentos, “permitirá a concessão de empréstimos com duração de dois anos e um período de carência de um ano”.
A Linha terá um tecto máximo de utilização de 1,5 milhões de euros para que o Estado não possa ser acusado pelas autoridades europeias de prestar ajudas de Estado indevidas às empresas. O spread cobrado pelo crédito concedido será da ordem dos 2% a 4%, dependendo da tipologia da empresa (uma PME líder tem vantagem face ao outras que não tenham esta distinção, por exemplo), mas os valores finais ainda estão a ser acertados neste momento. Por parte das empresas, estas têm de apresentar, como garantia (colateral) o valor a receber na moeda local, o kwanza, que terá de estar já depositado num banco angolano mas não tenha sido possível proceder à sua transferência para fora do país.
A medida do Governo surge após terem sido divulgados os dados de Janeiro das exportações para Angola e que, tal como noticiou o PÚBLICO, ficaram marcadas por um recuo de 26,4% em termos homólogos e 32,9% face ao mês anterior. Se em Janeiro de 2014 o valor dos produtos vendidos para este país africano chegou aos 241 milhões de euros, no primeiro mês deste ano o montante não foi além de 177 milhões, reflexo do baixo preço do petróleo nos mercados internacionais, que tem penalizado a economia angolana e obrigou à elaboração de um Orçamento rectificativo com forte revisão em baixa das receitas e das despesas.
Em cadeia, a descida de 32,9% (menos 87 milhões em apenas um mês) é a pior, pelo menos, da última década e, em valor, só é equiparada a Dezembro de 2012. Mesmo assim, o último mês do ano é normalmente penalizado face aos dois meses anteriores devido às compras de Natal. Em termos homólogos, a descida de 26,4% só foi superada duas vezes, em Dezembro de 2009 e em Abril de 2010. Neste último caso, a queda foi de 28,7% (acima dos 26,7% de Dezembro de 2009), mas, em valor, foi de 53,3 milhões de euros, contra os 63,5 milhões que se perderam em Janeiro deste ano.
O valor de bens exportados para este mercado africano não baixava dos 200 milhões de euros desde Janeiro de 2012. Nessa altura houve também uma forte queda em cadeia, mas as vendas subiram em termos homólogos.
Com o crude a preços historicamente baixos, Angola está a braços com uma crise que provoca uma quebra acentuada do investimento e do consumo. Ao mesmo tempo, há atrasos nos pagamentos e verbas retidas em Luanda por falta de divisas internacionais (dólares). Uma situação que afecta as quase dez mil empresas portuguesas que vendem os seus produtos para este mercado. Os problemas vão desde a descida nas receitas a problemas de tesouraria.
As preocupações dos empresários ficaram bem expressas no último barómetro do instituto Kaizen, que auscultou mais de cem gestores nacionais sobre o desempenho da economia portuguesa. Questionados sobre qual a maior ameaça para este ano, a crise no mercado angolano surgiu logo no topo da lista, com 27% das respostas (em segundo lugar ficou a deflação, com 17%).
Entre os que destacaram Angola, 99% disseram que a principal consequência gerada pela crise económica deste país é a redução das exportações. Depois, muitos (78%) temem “problemas de tesouraria em Portugal” como resultado dos atrasos de pagamento e, também, o “regresso de muitos trabalhadores para o mercado de trabalho nacional” (72%). A indústria e o sector da construção civil surgem na linha da frente como os que podem ser mais duramente atingidos.
Por outro lado, a iniciativa do Executivo surge numa altura em que se soube que as restrições às importações em Angola foram suspensas, embora provisoriamente. Conforme noticiou o PÚBLICO, a decisão de adiar a aplicação de nova lei contou com o envolvimento do Governo português e da Organização Mundial do Comércio. O decreto executivo do Governo angolano, em vigor desde 23 de Janeiro, vinha impor limites às importações de dezenas de produtos alimentares, como as cervejas (o bem mais vendido para este país) e afectar as exportações portuguesas. Portugal é, aliás, o maior exportador para este país, competindo com mercados como a China, Brasil e Estados Unidos.
Fonte: Publico