A Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto, aprovou esta terça-feira por unanimidade isentar da Taxa de Derrama, no próximo ano, todas as empresas sediadas no concelho com um volume de negócios inferior a 150 mil euros.
A proposta de isenção da derrama (imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas) por parte do executivo municipal, liderado pelo independente Guilherme Pinto (na foto), recebeu a “congratulação” de todos os partidos da oposição, caracterizando-a como um “sinal positivo”.
Quanto à participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) a aplicar aos rendimentos do ano de 2016, a autarquia propôs a fixação da taxa em 5%, proposta aprovada por maioria com os votos contra do PSD e PS porque defendiam uma taxa de 4%.
“Já demos um sinal positivo quanto à derrama, não podemos baixar a taxa de IRS devido aos sucessivos cortes às autarquias”, disse o vice-presidente do município, Eduardo Pinheiro, que hoje dirigiu a reunião pública.
Além disso, foi ainda discutida a proposta de atribuição de apoios, no âmbito da acção social escolar, a alunos do pré-escolar e 1.º ciclo das escolas públicas do concelho de Matosinhos, tendo sido aprovada por unanimidade.
“A atribuição de apoios no âmbito da acção social escolar rege-se pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social, no sentido de assegurar o exercício efectivo do direito ao ensino e igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares”, salientou a proposta.
A distribuição diária e gratuita de leite e o seguro escolar irão abranger todos os alunos, mas o subsídio das refeições escolares, transportes, alojamento e auxílios económicos irá ser determinado em função da situação socioeconómica do agregado familiar.
Fonte: Negócios
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