Os socialistas avançaram com um projecto de Lei onde proíbem toda e qualquer transacção em dinheiro vivo sempre que o seu valor exceda os 3.000 euros.
O PS quer proibir todo e qualquer tipo de pagamento em dinheiro, sempre que os valores em causa ultrapassem os 3.000 euros, avança o “Jornal de negócios”.
A medida é para vigorar de Janeiro de 2017 em diante. As multas chegam a 25% do montante envolvido. Caso haja fuga ao Fisco, a multa cresce mais 5%.
Se a proposta for por diante, singulares ou empresas que façam da venda de bens ou prestação de serviços, ficam abrangidos por esta proibição.
A intenção consta de um projecto de Lei que deu entrada na Assembleia da República esta sexta-feira e que, segundo o mesmo jornal, começará a ser discutido na próxima semana, integrada num pacote vasto de medidas que vêm reagir ao escândalo dos Panamá Papers.
De acordo com o projecto de Lei, que ainda deverá ser sujeito a alterações e aperfeiçoamentos, a partir de 1 de Janeiro de 2017 fica “proibido o pagamento em numerário nas transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a três mil euros” ou de 1.500 euros “sempre que o pagamento seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português e desde que não actuem na qualidade de empresários ou comerciantes”.
No caso de haver pagamentos fraccionados de uma venda ou prestação de serviços, são somados todos os pagamentos.
Fonte: Económico
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