Governo retomou a publicação da lista de devedores que tinha sido interrompida em 2013.
Há quatro empresas têxteis na lista dos dez maiores devedores.
O Governo retomou nesta terça-feira a publicação da lista de empresas e trabalhadores com dívidas à Segurança Social, uma prática que tinha sido interrompida em Agosto de 2013 pelo anterior executivo. No topo dos maiores devedores, estão dez empresas. Quatro são do sector têxtil, quatro da construção, uma da área dos espectáculos e outra do sector das limpezas. Todas têm dívidas entre um milhão e cinco milhões de euros.
Nesta primeira fase, foram identificados um total de 1798 contribuintes (entre pessoas colectivas e singulares) com dívidas que ascendem a 203 milhões de euros.
Mais de metade dos devedores (1209) são pessoas colectivas que têm dívidas superiores a 50 mil euros e estão organizadas em vários escalões. A maioria das empresas situa-se no primeiro escalão (dívidas entre 50 mil e 100 mil euros) e no segundo (dívidas entre 100 mil e 250 mil euros).
No último escalão, correspondente a dívidas superiores a cinco milhões de euros, não há qualquer empresa.
A lista inclui ainda 589 pessoas singulares com dívidas superiores a 25 mil euros, que também se repartem por vários escalões. No penúltimo, correspondente a dívidas entre 250 mil e um milhão de euros, há apenas três pessoas. No escalão mais elevado, para montantes em falta acima de um milhão de euros, não figura qualquer contribuinte.
A lista, explica o Ministério do Trabalho e da Segurança Social num comunicado, “integra devedores que, por ter terminado o prazo de pagamento voluntário sem terem cumprido as suas obrigações e, no prazo e termos legais, não terem requerido e enquadrado o pagamento da dívida em prestações, prestado garantia ou requerido a sua dispensa, não têm a sua situação contributiva regularizada”.
Em Setembro, o ministério dará início à segunda fase da lista de devedores e passará a publicar a identificação das empresas com dívidas entre 10 mil e 50 mil euros e que não as regularizaram.
Os resultados da terceira fase serão conhecidos em Dezembro, altura em que será publicada a lista de pessoas singulares com dívidas pendentes entre os 7500 e os 25 mil euros.
A lista de devedores é actualizada permanentemente, uma vez que logo que os contribuintes tenham a sua situação perante a Segurança Social regularizada, o seu nome deixará de aparecer.
O objectivo da publicitação dos devedores, refere o ministério de Vieira da Silva, é “promover a transparência e aumentar a eficácia na recuperação de dívidas contributivas”. A divulgação dos nomes dos maiores devedores é um dos objectivos do plano de combate à fraude e evasão contributiva apresentado pelo Governo em meados de Maio.
Fonte: Público
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