Cancelamento da venda do Novo Banco levou o INE a rever em alta o défice do ano passado de 4,5% para 7,2% do PIB. Injecção de capital de 4,9 mil milhões de euros agravou défice.
“As revisões dos resultados para 2014 reflectem, sobretudo, a inclusão de 4,9 mil milhões de euros relativo à capitalização do Novo Banco (NB) como transferência de capital”, explica o Instituto Nacional de Estatística (INE) no reporte de défices excessivos divulgado hoje e que será enviado para Bruxelas.
Em Abril, o INE tinha divulgado o reporte dos défices excessivos, mas não tinha dado o défice de 2014 como fechado – ou seja, estava como provisório.
Na altura faltava saber se o Banco de Portugal conseguia vender o Novo Banco no prazo de um ano e por que montante seria vendido. Este prazo era essencial para saber que tipo de registo o INE teria de fazer, depois de em Agosto de 2014 o Fundo de Resolução (uma entidade que pertence ao perímetro das Administrações Públicas) ter injectado 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco (uma entidade que está fora daquele universo).
“Como oportunamente referido, se não ocorresse a venda do NB num espaço de um ano, o registo da capitalização seria efectuado de acordo com o caso geral, previsto pelo Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, quando estas efectuam uma injecção de capital numa empresa pública”, justifica o INE.
Aplicar a regra geral significa transformar uma injecção de capital – ao caso no valor de 4,9 mil milhões de euros – em despesa de capital. Então com impacto no défice.
“Em consequência, atendendo à informação disponível sobre a situação económica e financeira do NB, a capitalização foi registada como transferência de capital a favor do mesmo”, acrescenta o instituto liderado por Alda Carvalho.
Na semana passada, o Banco de Portugal suspendeu a operação de venda, adiando o processo para um momento em que as condições fossem mais favoráveis.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já tinha antecipado que o INE deveria contabilizar, por inteiro, como despesa de capital a transferência que o Fundo de Resolução tinha feito para o Novo Banco.
No entanto, a governante defendeu que este seria um efeito “meramente estatístico” sem repercussões nas metas orçamentais dos anos seguintes e não obrigando a adoptar medidas adicionais de austeridade que penalizem os contribuintes.
No entanto, o PS considerou que este seria “um dos maiores fracassos” do primeiro-ministro, e pediu contas ao Governo. O deputado socialista desafiou Pedro Passos Coelho a dizer “quanto é que
Apesar do registo do INE em relação ao Novo Banco, o défice de 2014 continua ainda com indicação de provisório. O défice de 2013 – que se manteve 4,8% do PIB, apesar de informação mais detalhada – é o último com indicação de valor final.
Injecções da banca ao Fundo de Resolução aliviam défice
O agravamento do défice em resultado da capitalização do Novo Banco tem, porém, um resultado oposto no endividamento das instituições financeiras.
“Estando o NB integrado no sector das Sociedades Financeiras, a transferência de capital, que afecta negativamente o saldo do sector das Administrações Públicas, tem o efeito simétrico sobre o saldo do sector das Sociedades Financeiras”, explica a instituição.
E acrescenta: “Em contrapartida, os pagamentos deste sector ao Fundo de Resolução, entidade incluída no sector das Administrações Públicas, continuarão a
afectar positivamente o saldo das Administrações Públicas e negativamente o saldo das Sociedades Financeiras”.
Não fica claro, porém, se este alívio do défice da administração pública acontece em 2014 ou nos anos futuros, quando se verificarem reforços de capital dos bancos no Fundo de Resolução, a entidade que detém o Novo Banco.
Fonte: Económico
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