Parece um poço sem fundo. Cerca de 30 câmaras estão à beira da ruptura, pelo menos seis em situação de falência técnica, mesmo depois dos mil milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para ajudar os municípios a pagar dívidas a fornecedores.
O PAEL chegou a 110 dos 308 municípios portugueses, mas nem todos os que receberam o dinheiro se livraram do problema. “O programa foi útil, mas algumas câmaras não conseguiram resolver os seus problemas por essa via”, admitiu ao i o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado. Outras não foram sequer contempladas e agonizam: algumas têm dívidas superiores a 100 milhões de euros, caso de Loures ou Portimão, e não geram receita para fazer face à despesa corrente.
Manuel Machado aponta o dedo ao governo e diz que “é urgente fazer entrar em funcionamento o Fundo de Apoio Municipal” para evitar o pior. O fundo já devia estar a funcionar desde Fevereiro, mas a comissão para a recuperação financeira municipal criada pelo governo ainda está a recolher dados. No entanto, há divergências entre governo e autarcas, já que na versão inicial a Lei das Finanças Locais previa que fossem as câmaras a financiar a totalidade do fundo através das receitas extra de IMI (imposto municipal sobre imóveis).
Manuel Machado, que está à frente da Câmara Municipal de Coimbra, quer uma solução e diz que os municípios estão “abertos a discutir e a conversar”, mas lembra que “a causa do problema é a atribuição de funções e responsabilidades aos municípios, como por exemplo a escolaridade mínima obrigatória ou a habitação social, sem a transferência da mochila financeira correspondente por parte do governo”.
Para o presidente da ANMP, “a lei dos compromissos está a induzir ao outsourcing e tem de ser aperfeiçoada”, além de que existe “diferença de tratamento entre municípios”. Quanto à reforma autárquica, “ainda estão por demonstrar os ganhos com a extinção de freguesias”.
CASOS Aquilo que se diz à boca pequena, alguns autarcas fazem questão de tornar público. O presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro (PS), e o vereador da Câmara de Loures, Fernando Costa (PSD), falam em má gestão dos anteriores executivos.
Walter Chicharro, que foi sempre contra a candidatura da Nazaré ao PAEL, conta ao ique, “a menos que se inventasse um xeque árabe, não seria possível arranjar 40 milhões de euros de outra forma. Tive de engolir um sapo de todo o tamanho”. O programa foi contratualizado ainda pelo anterior executivo, do PSD, e será assinado logo que tenha o visto do Tribunal de Contas e depois de esclarecidas algumas dúvidas levantadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, como os contratos de reequilíbrio financeiro assinados com bancos.
“Este ano vamos ficar sem 600 mil dos cerca de 3 milhões de euros que temos a receber do Orçamento do Estado devido à retenção de 20% que devia ter sido feita em 2013 mas não foi, por ser ano de eleições”, diz o presidente. Mas esta é apenas uma das contrariedades.
A Câmara da Nazaré, que tem actualmente “cerca de 320 trabalhadores” está a “reequacionar a sua estrutura” e “cortou, ainda no ano passado, 200 mil euros por ano”, diz Walter Chicharro. Mesmo assim, só entre Fevereiro e Abril o défice mensal é de 330 mil euros.
“Estamos a recolher informação para avançar para auditoria, por ajuste directo, que é mais rápido, mas fomos informados pelos serviços de que existem três já feitas e escondidas”, afirma o presidente.
Mesmo sem auditoria, já houve alguns achados. Por exemplo, “uma avença que não tem qualquer mais-valia. Até final de 2013 uma pessoa vinha à câmara uma vez por ano e cobrava 2500 euros por mês. Por sinal era funcionário de outra autarquia”. Outra: as verbas comunitárias que a Nazaré tem para receber estão bloqueadas. “A CCDR terá feito um adiantamento de 340 mil euros [para centros escolares] e esse valor não foi entregue ao empreiteiro. Essa é uma das facturas que serão pagas com o dinheiro do PAEL”.
Enquanto oposição o PS podia ter impedido estas situações? “Podia, mas o PSD tinha maioria. E dois vereadores do PS, a quem foi retirada confiança política, tomaram decisões à revelia da comissão e passaram a desempenhar cargos nas empresas municipais”, explica Walter Chicharro. “Até a uma oposição atenta e com capacidade de pesquisa é impossível descobrir coisas do foro íntimo da governação.”
Loures, que não recorreu ao PAEL, tem um problema semelhante ao da Nazaré, mas maior: “Uma dívida de 100 milhões de euros e perto de 4 mil trabalhadores, cerca de 50% de pessoas a mais”, diz o vereador Fernando Costa.
“Algumas câmaras têm uma dívida quase criminosa. Mas noutras, pior do que a dívida são os encargos com pessoal, combustíveis, avenças… Só em avenças Loures pagava um milhão por ano”, disse o autarca ao i.
Uma das avenças, que não foi cortada mas sim renegociada, é com a empresa que fornece refeições às escolas. “O anterior executivo optou por uma proposta que custa à autarquia mais três milhões em três anos só porque o concurso excluía quem apresentasse um preço 20% abaixo do estipulado e esta fez menos 33%”. Agora o preço teve mesmo de descer.
“Nestes 12 anos de governação socialista entraram cerca de 500 pessoas para a câmara, a grande maioria pela via partidária”, afirma o vereador.
Para resolver o problema do excesso de funcionários, Fernando Costa sugere que “o governo devia ir buscar mais gente às câmaras, no esquema de mobilidade. Há gente qualificada mas que não está suficientemente aproveitada. Seria um pouco como nos clubes de futebol, que quando têm jogadores a mais emprestam-nos a outros e pagam parte do ordenado”.
O ex-presidente de Caldas da Rainha é contra o co-financiamento de obras camarárias em mais de 75%. “Quanto mais se financia, maior a tentação. Outra coisa perversa é ter de gastar o dinheiro ou perder-lhe o direito. Mas depois não há dinheiro para o gás para aquecer as piscinas, para a luz e para a manutenção da obra feita”, diz.
Loures tem outros problemas que Fernando Costa não consegue explicar: “Fábricas construídas em 1954 ainda sem licença” e “mais de 20 mil fogos por legalizar – e não estamos a falar de barracas, mas de moradias com r/c e primeiro andar”. Para o autarca, não há desculpa e “o que é legalizável tem que ser legalizado rapidamente, o que não é tem de ser destruído”.
Os donos destas fábricas e destas casas pagam os respectivos impostos, como o IMI, mas não podem vender estes bens ou dá–los como garantia bancária para conseguir um empréstimo.
Quem beneficia? “Na minha opinião, há alguns interesses obscuros à volta de tudo isto”, diz Fernando Costa, que está neste momento à frente do gabinete jurídico da autarquia, com mais de 50 processos em tribunal, no valor de 250 milhões de euros.
Fonte: Jornal i
