Mais de 80% das 888 empresas participantes num estudo da Associação Empresarial de Portugal (AEP) não tem seguro de responsabilidade civil para os administradores, que ficam assim “vulneráveis” à responsabilização pessoal pelos atos de gestão que praticam.
Segundo as conclusões do trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, 83,4% das empresas inquiridas afirmaram não ter um seguro de responsabilidade civil para diretores e administradores de sociedades comerciais, sendo que quase metade (45,9%) não conhece, sequer, este instrumento.
Entre as que melhor conhecimento demonstraram relativamente a estes seguros estão as empresas de maior dimensão e antiguidade, que são, também, as que, na maioria dos casos, os possuem.
Em causa estão os riscos envolvidos em todos os negócios e que a AEP destaca serem “uma “variável não controlada” num ambiente “marcado por uma complexidade crescente” e em “constante mudança”.
“Quando se trata de um negócio internacional, além-fronteiras, que tende a ser cada vez mais frequente, haverá, com elevada probabilidade, alguns riscos adicionais que não estão confinados ao mercado nacional”, salienta.
Neste sentido, a associação considera “essencial que os responsáveis das empresas possam estar acautelados” relativamente a riscos com que possam debater-se na sua atividade diária, onde poderão ser responsabilizados por erros de gestão que causem danos à própria sociedade, a acionistas, a credores sociais, a trabalhadores e/ou a terceiros.
Na inexistência de um seguro específico para estas situações, o gestor terá que responder com o seu património pessoal.
Questionados, no âmbito do estudo da AEP, relativamente à perceção dos riscos a que as empresas estão sujeitas na sua atividade diária, os inquiridos, numa percentagem superior a 75%, afirmaram ter “consciência de que o seu património pessoal corre riscos”.
Ainda assim, 87% das empresas refere não ter recebido qualquer queixa, sendo que, nas que afirmaram já ter recebido reclamações, estas tiveram maioritariamente como origem os colaboradores (55,3%), seguidos dos fornecedores, dos clientes, dos concorrentes e dos acionistas ou sócios.
A maior parte (54,1%) das queixas apresentadas, quer contra o empresário, quer contra a empresa, foi resolvida fora dos tribunais e a quase totalidade dos respondentes diz não ter enfrentado qualquer denúncia por discriminação ou por assédio no local de trabalho, quer contra a empresa (96%), quer contra si próprio (98,2%).
Do trabalho resultou ainda que “uma proporção considerável” de empresas (67%) não tem “qualquer ideia” a quanto poderão ascender, em média, os custos de defesa legal no caso de uma reclamação, sendo as empresas de maior dimensão as que apontam para um valor mais elevado.
Contudo, quando questionados perante uma situação concreta relativa a um ato de gestão que envolve algum risco, a esmagadora maioria — 90% – dos gestores afirma que se consideraria culpado.
A este propósito, cerca de um quinto dos diretores e administradores, sobretudo de empresas de menor dimensão e com menor antiguidade, refere tomar decisões (no caso de um despedimento ou de uma operação de investimento, por exemplo) sem consultar os seus pares.
Para a AEP, “na medida em que uma sociedade que procura ser mais democrática e justa, a tendência será de uma maior consciencialização em relação a esta questão”, no sentido de uma maior “cidadania” e “responsabilização de todos os atores”.
Fonte: Dinheiro Vivo
