A 8ª e 9ª avaliações ao programa de ajustamento financeiro português, cujos resultados serão hoje apresentados, fecharam com nota “positiva” dos técnicos do FMI, BCE e Comissão Europeia.
Na sequência destes dois exames a troika irá agora libertar mais 5,7 mil milhões de euros de empréstimos a Portugal. A troika chegou a Lisboa a 16 de setembro e deu por encerrados os seus trabalhos cerca de três semanas depois, um prazo semelhante ao observado em exames regulares anteriores, mas que não foi conseguido na 7ª avaliação, cujo encerramento acabou por ser adiado.
Desta vez, a avaliação ficou concluída em duas semanas e com nota positiva, segundo foi possível apurar junto de fonte governamental. Os resultados serão divulgados hoje à tarde, numa conferência de imprensa que está marcada para a Presidência do Conselho de Ministros e que contará pela primeira vez com a presença de Paulo Portas, como vice-primeiro-ministro.
As tranches de empréstimos previstas para este 8º e 9º exames são de 2,8 e 2,9 mil milhões de euros, respetivamente. As medidas de corte estrutural de despesa que o Governo vai incluir no próximo Orçamento do Estado e que foram já analisadas pelos técnicos da troika, terão sido determinantes para os técnicos darem por concluída esta missão.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da requalificação (que abria caminho ao despedimento de funcionários públicos após 12 meses neste sistema) e a possibilidade de algumas das medidas previstas poderem não passar no crivo do Palácio Ratton, terão levado o Governo a preparar um conjunto de soluções que possam ser usadas como alternativa.
Entre as várias medidas já conhecidas, a que apresenta maiores riscos de ser considerada inconstitucional é a que prevê cortes diretos nas pensões da Caixa Geral de Aposentações que já estão em pagamento.
Do “sucesso” do plano de cortes está também dependente a tomada de medidas fiscais com impacto na receita, nomeadamente a descida da taxa do IRC. Esta conjugação é um dos motivos que explica que a reforma do IRC seja feita por diploma autónomo do OE, ainda que se admita que eventuais mexidas na taxa nominal deste imposto sejam feitas por via da proposta orçamental.
Fonte: Dinheiro Vivo
