Só a 31 de Julho o BES confessou ser incapaz de aumentar capital.
BES incapaz de encontrar capital
Apenas um dia depois de Vítor Bento ter referido num comunicado ao mercado que iria tentar encontrar investidores privados para recapitalizar o banco, a gestão do BES chegou à conclusão que seria impossível atingir esse objectivo. “Em 31 de Julho, o Banco Espírito Santo SA. comunicou ao Banco de Portugal a impossibilidade de promover uma solução de recapitalização do banco, nos termos e nos prazos solicitados pelo Banco de Portugal”, refere a acta da reunião de 3 de Agosto. Após os prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, o BES ficou com rácios de capital “em níveis muito inferiores aos exigidos”.
“Enorme risco sistémico”
O BdP justificou as medidas tomadas com o “inequívoco risco sistémico” do BES. O supervisor referiu que o BES detinha uma quota de mercado de 20% dos depósitos captados junto de entidades nacionais e estrangeiras. Já em relação ao crédito, o BES detinha cerca de 14% do total de crédito concedido em Portugal. No segmento de empresas, o BES era responsável por 19% do total de crédito. Além disso, o banco tinha uma quota superior a 31% no financiamento a actividades financeiras e seguradoras, “revelando a forte interactividade com o resto do sistema financeiro o risco sistémico daí derivado”.
Recapitalização “não seria viável”
O BdP optou pela medida de resolução em vez da recapitalização (solução usada no BCP, BPI e Banif). “Esta última medida, em qualquer caso, não seria viável, dada a situação de emergência reclamada pela (…) situação de risco iminente de incumprimento das obrigações do BES, e não asseguraria nem a necessária segregação em relação ao Grupo Espírito Santo, nem a protecção de recursos públicos relativamente aos riscos próprios da actividade bancária”. Além disso, sublinhou o BdP, accionistas e titulares de dívida subordinada seriam obrigatoriamente sujeitos a medidas de repartição de encargos.
BdP pode alterar activos noBES mau
Apesar da transferência entre os activos e os passivos entre o Novo Banco e o BES mau estar quase definida, no futuro o Banco de Portugal tem poder para mover activos e passivos de uma entidade para outra. “Após a transferência (…), o Banco de Portugal pode a todo o tempo transferir ou retransmitir entre o BES e o Novo Banco, activos, passivos, elementos patrimoniais e activos sob gestão”. Já qualquer mais-valia que venha a ser conseguida com a venda do Novo Banco deverá reverter para o ‘bad bank. “O eventual remanescente do produto da alienação é devolvido à instituição de crédito originária ou à sua massa insolvente”.
BdP com poder para dissolver Novo Banco
Entre os poderes do Banco de Portugal em relação ao Novo Banco está o de dissolução da entidade. “O Banco de Portugal pode decidir dissolver o Novo Banco, em momento anterior à alienação da totalidade do património (…), caso conclua que a mesma não é possível”. A entidade liderada por Carlos Costa tem ainda o poder para exonerar os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, cujos mandatos são de dois anos, renováveis por um ano caso o Novo Banco fique três anos no Fundo de Resolução. O Novo Banco fica ainda obrigado a ter uma política comercial neutra.
Fonte: Económico
