Acordo com FEI permite à SPGM lançar linha de garantias de 203 milhões

A SPGM, gestora do sistema nacional de garantia mútua, e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) assinaram hoje um protocolo que irá fazer chegar às micro, pequenas e médias empresas portuguesas 203 milhões de euros.

Este é o montante global dos investimentos que a banca nacional financiará, nos próximos três anos, através de uma nova linha de garantias criada com o apoio parcial do FEI, que cobre 50% das perdas a incorrer pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), resseguro público do sistema nacional de garantia mútua, gerido pela SPGM.

A assinatura do protocolo constitui um dos pontos altos do 5.º Fórum Empreendedorismo que o sistema nacional de garantia mútua promove no Europarque, em Santa Maria da Feira.

A nova linha de garantias é a primeira que uma instituição portuguesa acerta com o FEI ao abrigo do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP), iniciativa da Comissão Europeia para facilitar o acesso das PME ao financiamento e estimular a inovação, que decorre desde 2007 até final deste ano e tem um orçamento global de 3.621 milhões de euros.

A linha FEI 2013 do sistema nacional de garantia mútua permitirá à banca garantir até 80% do risco em projectos de investimento abaixo dos 1,5 milhões de euros. As quatro sociedades de garantia mútua portuguesas (Norgarante. Lisgarante, Garval e Agrogarante), por sua vez, beneficiarão de uma contragarantia de 80% do FCGM em todas as operações efectuadas ao abrigo desta nova linha, a que podem aceder empresas de quase todas as actividades económicas localizadas em território nacional, com situação regularizada juntos da Administração Fiscal e da Segurança Social e com crédito na banca.

São elegíveis empréstimos com prazos entre 18 meses e 10 anos, incluindo contratos de leasing, para investimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos, reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes. As PME pagarão uma comissão de garantia entre 0,5% e 4,5%, no máximo, em função do risco que apresentarem.

Fonte: Económico

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2013-01-31T11:35:57+00:0031/01/2013|Categories: Geral|Comentários fechados em Acordo com FEI permite à SPGM lançar linha de garantias de 203 milhões
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