Subsistema de saúde da Função Pública perdeu 2.965 beneficiários em 2014. Porém, as receitas dos descontos ficaram acima do previsto.

O sistema de saúde dos funcionários públicos fechou as contas do ano passado com um saldo positivo de 186,2 milhões de euros. O excedente ficou abaixo do previsto, mas foi o primeiro da história da ADSE. A execução do ano passado consta do relatório da final da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a conta das administrações públicas no ano passado.

Os técnicos do Parlamento apuraram o saldo final apenas com base nas receitas de contribuições, já que não estava disponível a execução das outras componentes da receita. Assumindo que se concretizaram tal como o previsto, o excedente sobe para 2010 milhões de euros. Ainda assim, abaixo dos 258 milhões de euros estimados pelo Governo. O resultado abaixo do previsto deveu-se a menos 30,6 milhões de euros na receita arrecadada e mais 17,2 milhões de euros na despesa.

O “desvio” verificado na receita resultou das contribuições da entidade patronal – o que originou uma quebra no valor a entregar aos cofres do Estado (em vez dos 60 milhões de euros projectados, os cofres do Estado vão receber apenas 35,1 milhões de euros). Já as receitas das contribuições dos beneficiários ficaram 19 milhões acima do programado, o que permite concluir que a entrada em vigor da nova taxa de descontos para a ADSE, em Junho, e a redução do número de beneficiários não afectaram a cobrança de receita, que ficou acima dos 266 milhões previstos. Quase três mil deixaram a ADSE em 2014 No ano passado, 2.965 beneficiários deixaram, por opção, a ADSE. Em Janeiro deste ano, outras 246 pessoas fizeram a mesma escolha, de acordo com dados oficiais da ADSE facultados ao Diário Económico.

Tendo em conta que o relatório de actividades da ADSE aponta para 340 renúncias em 2013, os números agora divulgados indiciam um aumento expressivo das desistências. Este foi um dos temas abordados ontem pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), numa reunião com o novo director-geral da ADSE, Carlos Baptista. Ao Diário Económico, José Abraão, líder do Sintap, defende que as saídas estão sobretudo ligadas “ao aumento rápido dos descontos para 3,5%” em 2014.

Do encontro de ontem, o Sintap trouxe mais novidades. Em comunicado enviado às redacções, o sindicato explica que está em curso um estudo para alargar a abrangência da ADSE a mais trabalhadores, “num público alvo que poderá ascender a várias centenas de milhares de indivíduos, entre os quais trabalhadores dos Hospitais EPE que estão sob o regime de Contrato Individual de Trabalho, entre outros”. Outra hipótese na mesa passa por permitir que os filhos dos beneficiários de ADSE que com este partilhem habitação possam continuar protegidos pelo subsistema de saúde até aos 30 anos, indo além do limite actual (25 anos). Ainda de acordo com o Sintap, o Governo já criou uma comissão que está a estudar a possibilidade de integrar os beneficiários dos subsistemas de saúde ADM (militares) e SAD (polícias) na ADSE. E os 12 mil cônjuges destas pessoas “deverão vir a contribuir também com 3,5% dos seus salários”, continua o comunicado.

 

Fonte: Económico

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