A estrutura representativa dos interesses da região para a ser uma associação de direito privado e de inscrição voluntária.
Depois de anos (talvez décadas) de impasse, a alteração dos estatutos da Casa do Douro foi hoje publicada em Diário da República (DR), culminando um esforço de vários governos para dotar a região de uma estrutura representativa dos interesses dos vitivinicultores do Douro.
Com os novos estatutos, contestados pela actual direcção (liderada por Manuel António Santos), o Governo pretende contribuir para a “melhoria da competitividade do sector vitivinícola [que] depende da capacidade de resposta dos seus agentes às novas dinâmicas do mercado e às exigências regulamentares que regem o exercício da actividade em matéria de ambiente, território, saúde do consumidor, potencial de produção e acesso aos apoios comunitários”.
“A regulamentação nacional e comunitária aplicável a este sector conferem um papel e uma corresponsabilização acrescida às organizações de agricultores pelo contributo que podem dar para a organização e profissionalização da produção”, diz o preâmbulo do decreto-lei.
Neste contexto, a Casa do Douro evolui para uma associação de direito privado e de inscrição voluntária dos agricultores, orientada para a representação nos órgãos interprofissionais da região.
A ‘nova’ Casa do Douro recebe os bens e saldos de gerência, remanescentes do processo de regularização das dívidas da Casa do Douro enquanto associação pública, sendo -lhe também asseguradas condições especiais de representatividade nos órgãos interprofissionais da RDD.
Os actuais órgãos sociais ficam obrigados a apresentar um plano de recuperação da Casa do Douro – e a deixarem os lugares que ocupam. Tudo leva a crer que a actual direcção da estrutura vá regressar à contestação da decisão do Governo.
Fonte: Económico
