Há uma subida da carga fiscal para todos e um pequeno alívio nos cortes aplicados a pensionistas e funcionários públicos. Governo aumenta taxa normal do IVA para 23,25% A partir de 1 de Janeiro do próximo ano a taxa normal de IVA, aplicada à generalidade dos produtos, vai subir 0,25 pontos percentuais, para os 23,25%. O Governo adianta que a receita adicional gerada com esta medida “reverterá integralmente para os sistemas de pensões”. O Executivo estima encaixar uma receita de 150 milhões de euros no próximo ano.
TSU dos trabalhadores sobe 0,2 pontos para 11,2% Também a partir de 1 de Janeiro de 2015, a taxa social única (TSU) a cargo dos trabalhadores será agravada em 0,2 pontos percentuais, para os 11,2%. Com esta medida, o Governo prevê arrecadar 100 milhões no próximo ano. Governo devolve 20% dos cortes dos salários em 2015 No próximo ano, o Governo vai também começar a aliviar as reduções salariais que estão a ser aplicadas aos funcionários públicos. Em 2015 promete repor 20% da massa salarial cortada. A partir daí, a “reversão” dos cortes vai depender da redução do número de funcionários, revela o Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2014-2018. O objectivo do Governo é reverter os cortes num período de cinco anos, ou seja, até 2019, se as poupanças orçamentais o permitirem.
Corte mínimo das pensões desce para 2% em 2015 A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) vai ser extinta no final do ano e, no seu lugar, nascerá a contribuição de sustentabilidade, que será permanente. Segundo o Documento de Estratégia Orçamental a futura contribuição continuará a ter uma fórmula composta, mas com percentagens mais baixas que a actual CES. A nova taxa continuará a aplicar-se às pensões de 1.000 euros brutos em diante e será igualmente progressiva com o valor das pensões. Entre 1.000 e 2.000 euros a contribuição será de 2%. A actual CES começa nos 3,5% entre os 1.000 e os 1.800 euros. Poupança de 123 milhões com excedentários e rescisões A “reversão” de 20% dos cortes salariais da Função Pública deverá custar 225 milhões de euros brutos no próximo ano, de acordo com as contas do Governo. Porém, o Executivo conta ainda assim poupar em 2015 187 milhões de euros nas despesas com pessoal. Só com o novo regime de requalificação (para excedentários) é traçada uma poupança de 58 milhões e com as rescisões por mútuo acordo o Governo espera poupar 65 milhões.
Saúde espera receita adicional de 200 milhões O contributo da Saúde para a consolidação orçamental, no próximo ano, vai traduzir-se em aumento das receitas, na ordem dos 200 milhões de euros. Para o conseguir o Ministério espera obter um acordo com a indústria. Caso não seja possível, o Ministério aplicará uma taxa sobre as vendas da indústria farmacêutica, como já foi anunciado. Educação perde 112 milhões no próximo ano As transferências do Orçamento para o Ensino Básico e Secundário vão cair cerca de 112 milhões de euros em 2015. Redução do número de alunos, menos professores, menos escolas e menos gastos com estudos e pareceres permitirão a Nuno Crato fazer face ao corte. De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental, o limite de despesa coberto pelas receitas gerais do Estado baixará de 4.938 milhões de euros, em 2014, para 4.826 milhões de euros em 2015.
Empresas não reclassificadas precisam de 7,1 mil milhões Governo vai iniciar reestruturação financeira da Carris, STCP e CP, empresas onde este mês de Abril começou a substituir dívida bancária por financiamento do Estado. De acordo com o DEO, as “necessidades previsionais de financiamento estimadas em 7.100 milhões de euros continuam a colocar uma pressão adicional sobre as Empresas Públicas Não Reclassificadas”.
Fonte: Negócios
