O regulador angolano para a banca decidiu agir após constatar que algumas instituições não dão seguimento às operações ordenadas pelos clientes, “privando-os da utilização e movimentação dos recursos depositados ” e “negligenciando a existência” de um contrato. A queda do preço do petróleo nos mercados está a provocar rombos no sistema financeiro angolano.

O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu intervir na relação entre os bancos e os clientes, no âmbito dos problemas que têm sido detectados no acesso às contas. A medida foi anunciada pelo regulador para a banca do país lusófono.

Este anúncio surge depois do BNA “constatar que algumas instituições financeiras que operam no mercado bancário nacional, têm procedido de forma inadequada, prejudicial aos interesses dos clientes”.

Isto deve-se ao “facto de não darem seguimento as operações por si ordenadas

[pelos clientes] e privando-os da utilização e movimentação dos recursos depositados, negligenciando a existência de um vínculo contratual estabelecido entre as partes”.

No comunicado, o supervisor do sistema financeiro angolano “reafirma o seu compromisso em assegurar o respeito pelos direitos dos consumidores de produtos e serviços financeiros e manter a estabilidade do referido sistema”.

O sistema financeiro angolano está assim a ressentir-se da queda abrupta das receitas com a exploração do petróleo em Angola, devido à queda do preço do petróleo nos mercados internacionais nos últimos meses. Isto provocou uma diminuição acentuada da entrada de divisas em Angola. Em consequência, o kwanza desvalorizou, enquanto o valor do dólar disparou no mercado informal angolano.

Ao mesmo tempo, milhares de portugueses expatriados estão a sentir dificuldades em transferirem dinheiro para Portugal.

A crise em Angola afecta directamente Portugal. Com menos dinheiro nos cofres, Luanda já começou a limitar as importações e vai parar alguns dos projectos de obras públicas. Nove mil companhias exportadoras portuguesas vão ser afectadas por estas restrições. A TAP, por exemplo, deixou de aceitar o pagamento de viagens na divisa angolana.

Com menos divisas disponíveis, os bancos comerciais também deixaram de permitir o levantamento imediato de dólares aos balcões, conforme avançou a Lusa no início de Fevereiro. Desta forma, é preciso esperar uns dias pelo dinheiro, mas não é garantido que seja autorizado o montante total do pedido.

O petróleo gerou cerca de 70% das receitas do Estado angolano no ano de 2014. Com a queda do preço do barril nos mercados internacionais, as receitas vão cair para 36,5% este ano do orçamento angolano, anunciou hoje o presidente José Eduardo dos Santos.

As empresas portuguesas receiam assim um cenário em que Luanda se atrase nos seus pagamentos. O ministro da Economia angolano garantiu recentemente que “estão criadas as condições para ultrapassar essas dificuldades”. “O Governo, ao fazer o ajuste da despesa pública está justamente a prever isso”, disse Abrahão Gourgel à Lusa, referindo-se aos atrasos nos pagamentos.

Os dados reflectem esta crise vivida no país da África austral. Entre Janeiro e Novembro de 2014, segundo o Público, as remessas enviadas pelos expatriados portugueses caíram 14,3% face a igual período de 2013.

Fonte: Negócios

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