A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) congratula-se com a aprovação pelo Parlamento Europeu das taxas máximas que podem ser cobradas aos comerciantes quando os consumidores compram com cartões de crédito e de débito.
A APED considera que foi “um passo decisivo para corrigir a falta de transparência e concorrência que caracteriza o funcionamento deste mercado”.
A proposta apresentada pela Comissão Europeia nivela as comissões de intercâmbio pagas pelos retalhistas aos bancos em 0,2% para os cartões de débito e em 0,3% para os cartões de crédito.
Para as operações baseadas em cartões de débito, o PE estipula que a comissão de intercâmbio não poderá ser “superior a sete cêntimos ou 0,2% do valor da operação”, consoante o que for mais baixo.
Para a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, “as comissões interbancárias cobradas aos comerciantes em Portugal são das mais altas em toda a Europa, sendo o nosso país dos poucos onde não houve intervenção do legislador ou regulador nacional”.
Nesse sentido, acrescenta: “É pois com agrado que apoiamos este pacote legislativo europeu que permitirá corrigir as distorções concorrenciais que existem há muito em Portugal”.
De acordo com a APED, a aprovação da Regulação das Comissões Interbancárias e da Directiva de Serviços de Pagamento, que carece agora apenas de decisão no Conselho Europeu, “é essencial para o aumento de competitividade em todo o sector do comércio, beneficiando de forma notória os consumidores”.
Esta regulação irá impor limites às comissões interbancárias que foram julgadas anti concorrenciais pela Comissão Europeia e pelo Tribunal Europeu de Justiça.
A BEUC, organização que representa em Bruxelas 41 organizações de consumidores dos vários estados-membros, aplaudiu recentemente a proposta por considerar que vai melhorar a concorrência e permitir um verdadeiro mercado único para os pagamentos.
Fonte: Dinheiro Vivo
