Os bancos querem que seja imposto um limite mais baixo às taxas de juro máximas que podem pagar nos depósitos a prazo, uma intenção que está a ser analisada pelo Banco de Portugal (BdP).

A medida que alguns bancos defendem e que está a ser ponderada pelo supervisor bancário foi confirmada à Lusa por responsáveis de duas instituições bancárias que não quiseram ser identificadas.

Fonte oficial da Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz que “não tem comentários a fazer, pois simplesmente não está a discutir esta matéria com o Banco de Portugal”. O regulador da banca, por sua vez, não quis fazer comentários quando confrontado com a informação.

As taxas de juro que os bancos pagam nos depósitos a prazo têm algumas limitações desde que, no fim de 2011, o BdP impôs uma penalização no capital dos bancos sempre que estes remuneram os depósitos com juros que excedam o valor que resulta da taxa Euribor mais um ‘spread’ (margem de lucro do banco) de 300 pontos base (ou três pontos percentuais).

O que o BdP estará agora a ponderar é limitar esse valor à soma da taxa Euribor mais 175 pontos base.

Isto significa que um banco que, há um ano, pagasse por um depósito a prazo de 100 mil euros uma taxa de juro de cerca de 4,5%, sem que isso penalizasse os fundos próprios do banco, hoje não poderia exceder pouco mais de 2%. Isto acontece porque além da maior limitação em estudo, também as taxas Euribor têm vindo a descer para mínimos históricos.

Em 2011, quando introduziu o limite aos juros dos depósitos que ainda se encontram em vigor, o objectivo do BdP era evitar uma eventual ‘guerra dos depósitos’, numa altura em que as instituições ofereciam taxas elevadas para captar poupanças, o que podia pôr em causa a sustentabilidade futura das instituições.

Agora, a argumentação para esta eventual descida tem a ver com a necessidade de melhorar a rentabilidade imediata dos bancos, que têm vindo a acumular prejuízos.

Em ambos os casos, a inspiração é, no entanto, a mesma e vem de Espanha. À semelhança do que se passou no final de 2011, também a medida que o BdP está agora a estudar seguiria o Banco de Espanha quando, em Janeiro deste ano, emitiu uma recomendação a limitar os juros oferecidos a 1,75% nos depósitos até 12 meses e 2,75% até dois anos.

De acordo com as estatísticas do BdP, depois de durante todo o ano de 2011 os depósitos dos particulares terem subido, já em 2012 estes registaram uma tendência mais indefinida (com avanços e recuos). Ainda assim chegaram a 130.306 milhões de euros no final de Janeiro, um valor muito semelhante ao registado quando o BdP colocou limites às remunerações.

Já as taxas de juro médias praticadas nos novos depósitos têm vindo a cair. Tiveram um pico entre agosto e Outubro de 2011, último mês antes de entrar em vigor a penalização aos ‘super depósitos’, quando oscilaram entre os 4,0% e os 4,5%. Desde então, viriam a descer e, em Dezembro de 2012, a média fixou-se nos 2,40%.

A concretizar-se a nova limitação aos juros dos depósitos, a medida poderia ser positiva para as contas dos principais bancos, numa altura em que estão pressionados não só pelo período recessivo que se vive em Portugal, mas também pela margem financeira. Já para os depositantes, a medida resultaria numa maior dificuldade em encontrar uma remuneração atraente, que compense a inflação e num ano em que voltou a aumentar a tributação sobre os juros.

Fonte: Negócios

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