“Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados”, explica o Banco de Portugal em comunicado.
O supervisor bancário refere-se à base de dados que gere as contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros, que se encontravam abertas a 1 de Março de 2011 ou que tenham sido abertas posteriormente, e dos respectivos titulares e/ou pessoas autorizadas a movimentar (pessoas singulares ou colectivas).
O Banco de Portugal disponibiliza, desde ontem, a consulta à Base de Dados de Contas através da internet, na sua página oficial e no Portal do Cliente Bancário.
Para aceder ao seu mapa, basta aceitar as condições de acesso por via electrónica e estabelecer uma ligação segura. “Se já estiver autenticado, obterá imediatamente a informação. Caso contrário, será redireccionado para nova página, onde deverá escolher o modo de autenticação”, lê-se na página do Banco de Portugal.
A autenticação é efectuada através do Cartão de Cidadão (no caso de pessoas singulares) ou das credenciais disponibilizadas pela Administração Fiscal para o acesso ao Portal das Finanças – número de contribuinte e password (no caso de pessoas colectivas e também pessoas singulares).
No seu mapa encontrará a informação disponibilizada pelas instituições bancárias, como a sua morada, o número de contas, tipo de depósito, as datas de abertura e encerramento, bem como a indicação de outros titulares que possam movimentar as suas contas.
“Sempre que ocorram erros ou omissões, cabe a estas entidades
“Os herdeiros podem consultar a informação sobre activos financeiros de titulares falecidos mediante consulta à Base de Dados de Contas apresentando, para além dos documentos de identificação, a escritura de habilitação de herdeiros em que conste a qualidade (herdeiro) invocada pelo requerente”, acrescenta o Banco de Portugal.
Os pedidos de consulta à Base de Dados de Contas também poderão ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar, ou enviados por correio.
Fonte: Sol
