Paris adiou por mais dois anos a consolidação. Se o Orçamento passar, passará também a mensagem de que só os países pequenos, como Portugal, têm de cumprir as regras.
O antecipado chumbo da Comissão Europeia ao orçamento francês – que o “Wall Street Journal” noticiou e a Comissão não confirma – arrisca arrastar Bruxelas e Paris para uma longa batalha legal. E ou a Europa mostra mão pesada com França, ou deita por terra a força das regras europeias criadas para assegurar a estabilidade orçamental. E dá um sinal de que só os membros mais fracos, como Portugal, têm de se sujeitar a elas.
“Que acção deve ser aplicada a membros cujos défices estejam constantemente acima de 3% do PIB e a quem já se tenha concedido uma extensão do prazo para trazer o défice para os níveis de Maastricht? Sob que circunstâncias defenderia mais tempo ou sanções”? A pergunta foi feita pelos eurodeputados ao francês Pierre Moscovici, num guião escrito enviado sexta-feira ao aspirante a comissário da Economia, e nada têm de inocente. A resposta permitirá perceber de que forma tenciona a Comissão Juncker lidar com a batata quente que é o orçamento francês para 2015.
Ao apresentar no orçamento um défice de 4,3% em 2015 e de 3% apenas em 2017, Paris não está apenas a atrasar em mais dois anos a consolidação orçamental, está a fazê-lo sem pedir autorização de Bruxelas. Ao abrigo das novas regras, a Comissão tem de avaliar as propostas de orçamento dos membros europeus e pronunciar-se sobre os mesmos. E, com países como a Alemanha a pressionar, o “Wall Street Journal” avançou que Bruxelas se prepara para chumbar o orçamento francês.
O porta-voz europeu para a Economia, Simon O’Connor, disse ontem que Bruxelas “ainda não recebeu a proposta de França e, por isso, é extremamente prematuro especular sobre o conteúdo da opinião que será emitida”. O’Connor quer afastar a ideia de uma decisão já tomada, mas pode a Europa mesmo dar-se ao luxo de fechar (outra vez) os olhos ao incumprimento francês? “A principal questão é que o défice não vai ser maior por uma economia mais fraca que o esperado, será maior porque o governo adopta esforços de consolidação muito abaixo do previsto”, diz Zsolt Darvas, economista do Bruegel.
As regras estipulam que, em caso de a economia prejudicar o défice, a meta pode subir, desde que a redução estrutural – desconta o efeito do ciclo económico – se mantenha como acordado. Paris tenciona reduzir 0,2 pontos percentuais o défice estrutural em 2015, abaixo dos anteriores 0,8. “A Comissão deve ser dura e obrigar França a atingir os seus compromissos orçamentais”, argumenta Darvas, “caso contrário, todo o quadro orçamental perde importância e a Comissão não terá autoridade para forçar regras orçamentais nos outros países”.
Portugal, por exemplo, prepara o OE para um ano de eleições e a derrapagem de umas décimas no défice pode determinar uma descida mais ou menos acentuada da carga fiscal. E se o Governo português continua a passar a mensagem de vai manter a disciplina orçamental, outros, como o italiano, alinham na ideia de esquecer as regras e virar o foco para medidas de apoio ao crescimento.
Multa de 5,7 mil milhões e inspecções periódicas
Quando receber a proposta de Orçamento de França, a Comissão irá avaliá-la à luz dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se concluir que não os cumpre, tem até 30 de Novembro para enviar para Paris recomendações de alterações a fazer – se concluir que viola de forma grosseira a regra, tem de emitir o parecer em duas semanas.
Ora, de acordo com as palavras do primeiro-ministro gaulês, Manuel Valls, Paris não deverá acatar facilmente essas recomendações. “Fazer mais
França pode devolver de novo o Orçamento a Bruxelas, rejeitando as recomendações e invocando circunstâncias económicas excepcionais. Nesse cenário, a Comissão fará uma recomendação ao Conselho Europeu de acções a implementar – por norma, num prazo de três a seis meses – como, por exemplo, inspecções regulares de técnicos de Bruxelas – podem ser convidados alguns do Banco Central Europeu (BCE) -, que garantam que o país implementa medidas para cumprir as metas acordadas. Além disso, poderá ser imposta uma multa correspondente a 0,2% do PIB, o que no caso francês equivale a 5,7 mil milhões de euros – cerca de 70% do défice português.
Fonte: Económico
