A Comissão Europeia apresenta hoje, em Bruxelas, a sua proposta para a criação de um mecanismo único de resolução de bancos em dificuldades, para complementar o mecanismo único de supervisão, no quadro do aprofundamento da união bancária.
No final da última cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), a 28 de Junho passado, na qual os líderes europeus discutiram os avanços no aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM), nomeadamente a criação da união bancária na zona euro, o presidente do executivo comunitário, Durão Barroso, anunciou que a Comissão iria apresentar no prazo de duas semanas uma proposta formal sobre o mecanismo de resolução de bancos.
José Manuel Durão Barroso indicou na ocasião que a criação deste mecanismo “assegurará uma tomada de decisão europeia e efectiva sobre os bancos em dificuldades, no âmbito do mecanismo único de supervisão bancária”, e salientou que se trata de “assegurar que são os bancos que pagam pelos seus próprios erros, e não os cidadãos”.
Também em Junho, os ministros das Finanças da UE (Ecofin) já haviam alcançado finalmente um acordo sobre as regras de futuros resgates bancários, com o objectivo de que sejam bancos e credores – e não os contribuintes – a pagar a factura em caso de liquidação, conferindo uma protecção especial aos depósitos.
Os depósitos inferiores a 100 mil euros serão excluídos permanentemente, sendo que os de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas (PME) vão beneficiar de uma protecção mais elevada face aos de outros credores e aos depósitos de grandes companhias.
A apresentação da proposta da “Comissão Barroso” de um mecanismo de resolução de bancos vai ser feita pelo comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, numa conferência de imprensa na sede da Comissão às 11:30 locais (10:30 de Lisboa).
Fonte: Sol
