Bruxelas multa PT e Telefónica em 79 milhões

A coima aplicada à PT é de 12,29 milhões de euros.

A Comissão Europeia multou (CE) a Portugal Telecom e a Telefónica em 79 milhões de euros por violação das regras da concorrência. Em causa está um acordo de não-agressão dentro do mercado ibérico assinado pelas duas empresas na altura da venda da Vivo, no final de Julho de 2010.

A CE considerou que o pacto assinado entre as duas operadoras violou o artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe acordos que violem as regras da concorrência. Agora a Portugal Telecom terá que pagar 12,29 milhões de euros, enquanto que a coima aplicada à Telefónica é de 66,89 milhões.

“Não toleramos práticas anti-concorrenciais por parte de operadores históricos para protegerem os seus mercados nacionais, já que prejudicam os consumidores e atrasam a integração de mercado”, afirma Joaquín Almunia, vice-presidente da CE e responsável pela política da concorrência, citado em comunicado.

Em Julho de 2010, no âmbito da compra da Vivo pela Telefónica, que até então era partilhada pelas duas operadoras, o acordo de venda incluía uma cláusula em que a PT e a Telefónica acordavam não concorrer entre si em Portugal e Espanha a partir de Setembro de 2010. O acordo terminou em Fevereiro de 2011 depois da CE ter aberto um processo de investigação.

 Fonte: Económico

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2013-01-24T10:22:49+00:0024/01/2013|Categories: Geral|Comentários fechados em Bruxelas multa PT e Telefónica em 79 milhões
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