Declaração normalizada prevê redução de 15 mil milhões de euros de custos para as empresas.
A Comissão Europeia quer normalizar as declarações de IVA na União Europeia (UE), medida que tem entre os seus objectivos a redução de custos e de burocracia para as empresas, foi anunciado esta quarta-feira em Bruxelas.
A Comissão Europeia quer normalizar as declarações de IVA na União Europeia (UE), medida que tem entre os seus objectivos a redução de custos e de burocracia para as empresas, foi anunciado esta quarta-feira em Bruxelas.
A iniciativa, que prevê “uma redução de 15 mil milhões de euros por ano dos custos para as empresas da UE”, visa também a facilitação do cumprimento das obrigações fiscais em termos de Imposto do Valor Acrescentado (IVA) e tornar mais eficientes as administrações fiscais dos 28.
“A proposta remove um dos maiores obstáculos que as empresas enfrentam no mercado único”, disse o comissário europeu para a Fiscalidade, Algirdas Semeta, sublinhando que “será quase o mesmo preencher uma declaração de IVA em qualquer Estado-membro”.
A declaração normalizada de IVA, que deverá substituir as nacionais, garantirá que se exijam às empresas as mesmas informações de base, nos mesmos prazos em toda a UE, simplificando os procedimentos.
A nova declaração deverá ter cinco casas de preenchimento obrigatório para os contribuintes, tendo os Estados-membros margem para exigir vários elementos normalizados adicionais, até um máximo de 26 casas de informação.
Bruxelas nota que, actualmente, há Estados-membros que exigem o preenchimento de até 100 casas de informação.
A proposta prevê que as empresas apresentem a declaração normalizada de IVA mensalmente, enquanto as microempresas só serão obrigadas a fazê-lo trimestralmente, suprimindo-se a obrigação de apresentar uma declaração recapitulativa anual de IVA exigida por alguns Estados-membros.
Bruxelas quer também incentivar o preenchimento electrónico, já que a declaração normalizada de IVA poderá ser apresentada por via electrónica em toda a UE.
A “Comissão Barroso” espera que a directiva que cria a declaração normalizada de IVA entre em vigor em 2017, depois de ter recebido luz verde do Parlamento Europeu e dos Estados-membros.
Segundo a Comissão Europeia, todos os anos, os contribuintes da UE apresentam 150 milhões de declarações de IVA às administrações fiscais nacionais.
Actualmente, as informações solicitadas, o formato dos formulários nacionais e os prazos de apresentação variam consideravelmente entre os 28, o que faz das declarações de IVA um procedimento complexo para as empresas com actividades transfronteiras.
Fonte: Público
