Casinos suspendem pagamento de impostos por perdas de 113 milhões

As receitas dos casinos estão em queda. À crise soma-se a concorrência do jogo ‘online’ e do ilegal.

Cansados de esperar que o Governo encetasse negociações para rever os contratos de concessão do jogo, os casinos portugueses da Estoril Sol, Solverde, Amorim vão suspender o pagamento de impostos. Ao mesmo tempo, colocaram acções judiciais individuais contra o Estado. O motivo do conflito está na forte quebra de receitas que as salas de jogo têm vindo a registar nos últimos cinco anos.
A situação foi agravada com a aplicação da contrapartida mínima nos casinos do Algarve, Figueira da Foz e Póvoa de Varzim, cujas receitas não atingiram, em 2012, os mínimos contratuais estabelecidos. A concorrência do jogo ‘online’, a recessão económica do País e o jogo ilegal têm contribuído para o decréscimo da facturação dos casinos.

Entre 2008 e 2012, as receitas dos casinos caíram 28,16%, o que se traduz numa perda de 113,5 milhões de euros. No ano passado, os 11 casinos nacionais registaram receitas com a actividade do jogo de 289,6 milhões, menos 11% que em 2011.
Estes últimos anos são o agravar de uma tendência que se iniciou em 2001. Segundo dados da Associação Portuguesa de Casinos (APC) a que o Diário Económico teve acesso, apesar do número de casinos ter aumentado nos últimos anos (abriram Lisboa, Tróia e Chaves), a comparação das receitas dos oito casinos a operar em 2001 com as dos 11 existentes em 2011 revela uma quebra superior a 9%. E se se comparar as receitas dos oito casinos existentes em 2001 e a facturação que obtiveram em 2011, a perda é superior a 37%, a preços constantes.

“Estão a obrigar os casinos portugueses ao paradoxo de uma maior carga tributária quanto mais baixas forem as receitas, num cenário em que a facturação do sector já baixou mais de 28% desde 2008”, defendeu ontem o presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Jorge Armindo, em conferência de imprensa. As empresas não pedem “o fim do imposto

[contrapartida mínima], apesar de considerarmos que é inconstitucional.”

Para o empresário, o reequilíbrio económico-financeiro das concessões será possível com o aumento das receitas. E para atingir esse objectivo só com o prolongamento dos prazos das concessões – a maioria termina em 2020 -, a regulamentação do jogo ‘online’, fazendo valer a exclusividade das concessões dos casinos, e o reforço da fiscalização do jogo ilegal, defende Jorge Armindo.

Até que alguma destas medidas seja tomada, os casinos irão suspender todos os pagamentos ao Estado. “Não vamos continuar a pagar as contrapartidas, vamos fazer aquilo que a lei obriga que é prestar garantias de bom pagamento”, adianta. Em causa estão pagamentos que no ano passado chegaram a 120 milhões e em 2011 a 140 milhões.

A manter-se o actual enquadramento, “o negócio dos casinos é um negócio em risco”, que está já a contribuir para as estatísticas do desemprego, salienta. Nos últimos três anos, os casinos despediram cerca de 250 pessoas.

Jorge Armindo adianta que “há cerca de cinco mil máquinas apreendidas ao longo dos anos, mas estima-se que haja mais cinco mil em funcionamento”, recordando que o Estado “não zelou pela exclusividade que foi paga” com a atribuição das concessões. Para o presidente da APC, “o razoável seria a criação de uma comissão arbitral para poder avaliar qual a solução adequada para uma situação “.

Fonte: Económico

Comentários

comentários

2017-01-01T18:29:41+00:0030/01/2013|Categories: Geral|Comentários fechados em Casinos suspendem pagamento de impostos por perdas de 113 milhões
error: Segurança acima de tudo! ;)