Taxa de carbono, contribuição rodoviária e biocombustíveis penalizam factura dos consumidores.
Os automobilistas têm garantido, a partir do próximo ano, um aumento dos combustíveis de, pelo menos, seis cêntimos devido às novas opções de política fiscal e ambiental. Um valor a que será acrescido 23% de IVA, elevando para quase oito cêntimos a factura a pagar por cada litro.
O pacote da fiscalidade verde, ontem aprovado pelo Governo, prevê a aplicação de uma taxa de carbono às actividades que actualmente não integravam o sistema de comércio europeu de licenças de emissão. Com esta medida fica assim abrangido o sector dos transportes, considerado um dos mais poluentes.
É neste contexto que será aplicada uma taxa de carbono ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos, cujo valor de referência para 2015 é de 5 euros por tonelada, mas que será futuramente ajustado à evolução do preço de carbono no mercado internacional.
Este não é, no entanto, o único factor penalizador. A lista inclui a subida da contribuição do serviço rodoviário, também prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2015, bem como o sobrecusto com a incorporação de biocombustíveis, no caso do gasóleo.
Penalizações que, juntamente com o tradicional Imposto sobre Produtos Petrolíferos e o IVA, escapam à influência das petrolíferas e que poderão ser críticas se o preço do crude nos mercado internacionais disparar em 2015.
Só a taxa rodoviária, que regista o maior aumento de sempre, terá um impacto de dois cêntimos sobre cada litro de gasolina, gasóleo e GPL Auto. Montante a que terá também de se acrescentar o IVA.
O objectivo do Governo é arrecadar mais de 160 milhões de euros para financiar as Estradas de Portugal.
No último ano, os automobilistas pagaram a esta empresa, responsável pela gestão da rede rodoviária nacional, cerca de 509 milhões de euros. Um valor que deverá agora subir para perto de 670 milhões de euros, com o aumento da taxa rodoviária de 67 para 87 euros em cada mil litros de gasolina, de 91 para 111 euros em cada mil litros de gasóleo e de 103 para 123 euros em cada mil quilos de GPL Auto.
Outra componente que continua a pesar no bolso dos consumidores é os biocombustíveis. Actualmente, este situa-se em torno de um cêntimo por litro, mas já foi de três cêntimos há cerca de um ano e tudo indica que poderá voltar a subir a partir de 2015, afirmou ao Diário Económico o secretário-geral da Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas, António Comprido.
“A partir de 2015 poderá assistir-se a um aumento da taxa de incorporação de biocombustíveis no gasóleo que é hoje, em termos de teor energético, de 5,5%. As metas definidas internamente por Portugal apontam, no entanto, para 7,5%, já no próximo ano”, afirmou António Comprido, realçando que “a Comissão Europeia apenas impõe que, em 2020, o combustível rodoviário possua 10% de biocombustíveis”.
Espanha reduziu recentemente a sua taxa de incorporação de biocombustíveis para 4%, argumentando que não estão garantidos alguns dos pressupostos previstos na transposição da directiva comunitária. Ou seja, a existência de biocombustíveis de segunda geração, bem como a alteração da norma que impede o aumento da produção de combustíveis de primeira geração. Os fabricantes automóveis limitam actualmente a 7% a utilização de biocombustíveis de primeira geração.
A manter-se este objectivo intercalar nacional, o sobrecusto adicional com os biocombustíveis será na ordem dos dois a três cêntimos por litro.
Entre aumentos que já são certos e aumentos que são altamente prováveis, é praticamente garantido que o preço dos combustíveis venha a aumentar em 2015, mesmo sem levar em conta a flutuação dos preços do petróleo nos mercados internacionais.
Outras medidas da reforma da fiscalidade verde.
Regressam os incentivos ao abate de carros
O pacote de medidas verdes inclui o regresso do incentivo ao abate de automóveis em fim de vida. Os veículos eléctricos novos vão receber um subsídio de 4.500 euros e os híbrido ‘plug-in’ de 3.250 euros, revelou Moreira da Silva. Por outro lado, em termos genéricos, os incentivos aos carros eléctricos, híbridos plug-in, GPL e GNV, através dos montantes elegíveis para gasto fiscal e da tributação autónoma IRS e IRC, terão um impacto de oito milhões de euros por ano. Outra das medidas consiste na dedução do IVA em viaturas de turismo eléctricas ou híbridas ‘plug-in’ que tem um impacto de um milhão de euros por ano.
Redução de IMI para edifícios eficientes
Em 2015, haverá uma redução, em 50%, da colecta de IMI nos prédios destinados à produção de energias renováveis. Na mesma linha, a reforma da fiscalidade verde contempla uma diminuição, em 50% – sob proposta das freguesias – do IMI de prédios rústicos integrados em áreas classificadas, que proporcionem serviços de ecossistema. Haverá ainda isenção de IMI para prédios afectos ao abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos e para os prédios utilizados para fins florestais ou integrados na bolsa de terras. Da lista faz também parte a desoneração fiscal da propriedade com uso florestal sustentável.
Sacos plásticos vão custar dez cêntimos
O Governo vai criar uma taxa de oito cêntimos mais IVA sobre os sacos de plásticos. Assim, os portugueses, a partir do próximo ano, passam a pagar dez cêntimos por saco. A medida, que é o ponto alto da reforma da fiscalidade verde, poderá gerar uma receita de 40 milhões de euros. O grande objectivo é que cada português use apenas 50 sacos por ano e não os actuais 466, um valor muito superior à média europeia, já que este produto leva cem anos a degradar-se. Se nada mudasse no consumo de sacos plásticos, a receita atingiria os 370 milhões de euros, disse Moreira da Silva. A Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP) contesta a aplicação desta taxa porque considera que a medida “não vai surtir efeito” e ameaça muitas empresas.
Governo deixa cair taxa sobre sector da aviação
O Executivo decidiu excluir o sector da aviação da cobrança da taxa de carbono, porque este sector, em 2016, deverá entrar no sistema internacional de comércio de emissões de CO2, disse Moreira da Silva. O ministro do Ambiente explicou que “se está em análise opções globais mais adequadas” não faz sentido o Governo “tomar uma iniciativa localizada”. A proposta da comissão era um custo acrescido de 15 euros para os bilhetes para fora da Europa, e de três euros para os voos dentro do país. O valor seria pago pelas companhias aéreas, mas repercutido no preço final do bilhete.
Fonte: Económico
