CReSAP só encontrou dois candidatos “com mérito”, em 11 concorrentes, para apresentar ‘short list’ de três nomes ao Governo. Ambos da administração fiscal. Novo líder da AT será conhecido até Julho.
O concurso para director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ser repetido por não terem sido encontrados três candidatos com mérito, revelou, ontem, a Comissão de Recrutamento e Selecção na Administração Pública (CReSAP). A decisão surge numa altura em que se aguardava a selecção de três nomes, numa lista de 11 candidatos à liderança da AT, cujo concurso foi aberto a 31 de Janeiro e fechou a 13 de Fevereiro.
“Concluídas as entrevistas no âmbito do concurso para director-geral da AT, relativamente ao qual se registaram 11 candidaturas, o júri, presidido pelo presidente da CReSAP, deliberou dia 5 de Maio que se proceda à repetição do aviso de abertura referente ao presente procedimento concursal, que seguirá os demais trâmites previstos na lei”, informa a CReSAP. A estrutura que faz a gestão dos concursos para cargos superiores do Estado dá conta que o “júri fundamentou a sua deliberação no facto de, terminadas as entrevistas, não terem sido encontrados três candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar ao membro do Governo”.
A ‘short list’ dos três melhores candidatos não foi, assim, enviada para a ministra das Finanças que tem nas suas mãos a decisão final, sob indicação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas o Económico sabe que o júri da CReSAP encontrou dois candidatos com perfil, entre os quais constarão os nomes de José Maria Pires, subdirector geral da Justiça Tributária e Helena Borges, directora de Finanças de Lisboa.
José Azevedo Pereira, que se encontra a liderar a máquina fiscal desde 2007, deverá manter-se no cargo, por mais cerca de dois meses, até à conclusão deste processo. Com a reabertura das candidaturas está previsto até Julho a escolha do novo líder da AT, a super-estrutura que gere a liquidação e cobrança dos impostos em Portugal.
Segundo a CReSAP, a decisão de repetição de aviso de abertura, prevista na lei, não é tomada pela primeira vez, tendo já ocorrido outros casos.
Candidatos disputam 6.100 euros/mês
O futuro líder da máquina fiscal e aduaneira terá uma remuneração base de 4.512,09 euros. Porém, tendo em conta todos os suplementos incluídos, o lugar garantirá um salário de 7.010 euros, que cai para 6.100 euros por mês face aos cortes previstos no OE.
Novo caderno de encargos
As condições do concurso exigem formação de base em economia, gestão, engenharia ou direito, e formação específica em fiscalidade, gestão, finanças, contabilidade ou economia, consoante os casos. Em todos os casos é dada preferência a “experiência relevante na administração e gestão de organizações de grande dimensão”, sendo que no caso de director-geral, essa experiência deverá acumular já 12 anos (nos restantes são oito anos).
No caderno de encargos do novo director-geral da AT constam três vectores fundamentais: “A continuação da reforma estrutural da administração fiscal iniciada em 2012; o reforço do combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras e à economia paralela; e a concretização de reformas fundamentais na área da política fiscal, designadamente aquelas dirigidas ao aumento da competitividade do sistema fiscal”.
Fonte: Económico
