Quatro anos decorridos sobre a desmaterialização integral dos procedimentos de contratação pública, ou seja, de esta se processar única e exclusivamente através de plataformas eletrónicas, os construtores estão descontentes com o que classificam de “abusos” mercantis por parte das entidades gestoras das plataformas e exigem ao Governo que tome medidas reguladoras urgentes no sentido de salvaguardar os princípios do “livre acesso e não discriminação” e da “transparência, igualdade e concorrência”.
Em causa a “atuação quase arbitrária” das diversas entidades gestoras , diz a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, já que “cada uma das plataformas cria diversas ‘regras’ ad hoc no que respeita aos preços praticados e às denominadas ‘funcionalidades’ que cobram às empresas concorrentes aos procedimentos contratuais públicos”.
Na prática, e porque são as entidades adjudicantes que escolhem qual de entre as oito plataformas eletrónicas certificadas usam para tramitar o respetivo procedimento, cada construtora tem de estar inscrita em todas elas e aceitar os preços e as fórmulas que as mesmas impõem.
De que preços e funcionalidades estamos a falar? Coisas tão simples, diz Reis Campos, como a possibilidade de importar ficheiros excel, a receção de mensagens de correio eletrónico sobre novos elementos disponíveis para os procedimentos em curso ou a possibilidade de a tramitação dos procedimentos ser efetuada por mais do que um utilizador.
Isto já para não falar dos selos temporais, que servem para validar cronologicamente todos os atos, e que “além de custarem entre 100 e 300 euros, e de serem diferentes para cada plataforma, têm validade limitada de um ou dois anos”.
A Fepicop remeteu recentemente uma exposição ao secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, uma exposição sobre a matéria, a que o DN teve acesso. No limite, alerta Reis Campos, o que está aqui em causa “é a própria submissão de propostas válidas”, garante.
Fonte: Dinheiro Vivo
