Sociedades são já responsáveis por créditos de 4300 milhões. Enfoque passa para as PME “viáveis” e de sectores produtivos.
As Sociedades de Garantia Mútua (SGM) vão sofrer alterações na forma como operam, de forma a assegurar que apenas as empresas “viáveis e merecedoras de crédito nos sectores produtivos da economia” tenham acesso ao apoio às linhas de crédito.
Esta medida engloba-se, de acordo com o relatório do FMI sobre a 8ª e 9ª avaliações a Portugal, no âmbito de uma auditoria externa às operações e processos de funcionamento das SGM, encomendada pelo Governo. A auditoria, diz o FMI, “ajudou a identificar recomendações-chave”, agora em fase de aplicação, estimando-se que o processo esteja concluído no final de Janeiro de 2014.
A auditoria recomendou também uma revisão dos mecanismos de preços das garantias e dos empréstimos, nomeadamente através do desenvolvimento de novos mecanismos junto dos bancos, que permitam melhores condições às empresas que pedem os empréstimos.
Outra necessidade identificada passa pela melhoria das capacidades de gestão de risco das SGM, bem como da gestão e monitorização da exposição do Governo, de modo a “diminuir os riscos e perdas potenciais para o Estado”.
Risco do Estado
Actualmente as SGM são responsáveis por 4300 milhões de euros em créditos, um dos valores mais elevados a nível europeu, segundo o FMI. O recurso a esta estratégia incrementou a partir de 2008, ano em que a crise financeira norte-americana se fez sentir na Europa. Nessa altura, nota o FMI, o Governo avançou com várias linhas de crédito para as Pequenas e Médias Empresas (PME), que já aplicaram mais de 10.000 milhões de euros.
“O uso de garantias por parte do Governo representa uma importante ferramenta”, destaca a organização, sendo um dos poucos instrumentos de financiamento disponíveis a estas empresas, devido às condições de acesso restrito ao crédito. No entanto, sublinha o FMI, esta estratégia pode também transformar-se numa importante fonte de risco orçamental, caso não seja gerida de forma eficaz. É que, nota, o FMI, o Estado português assegura, em média, 46% das linhas de crédito garantido em utilização.
Dinheiro por usar
A instituição baseada em Washington, e que faz parte da troika (além do BCE e da Comissão Europeia), realça ainda, por outro lado, que o rácio de utilização de linhas de financiamento tem ficado abaixo das expectativas, dando o caso da PME Crescimento, onde ficaram 800 milhões por utilizar em 2012 e de outros 800 milhões que estavam por usar em meados de Outubro deste ano.
Fonte: Público
