O deficit orçamental vai ficar acima da meta inicialmente estabelecida com a troika, de 4%. Contudo, o número reflecte impactos da entrada em vigor de novas regras de contabilização europeia.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) enviou hoje a previsão do défice orçamental para este ano para Bruxelas: 4,8% do PIB. O número fica bem acima da meta de 4% que tinha sido acordada com os credores internacionais que financiaram Portugal nos últimos três anos – Comissão Europeia, FMI e BCE – mas reflecte impactos da alteração de regras contabilísticas.
Já a previsão para o rácio da dívida foi revista em baixa face ao que o Executivo estava à espera em Agosto. O INE vai reportar ao Eurostat uma previsão de dívida pública de 127,8% do PIB, enquanto o Governo tinha inscrito no Orçamento do Estado Rectificativo, apresentado no mês passado, uma previsão de 130,9% do PIB.
Ainda assim, uma vez mais os números não são directamente comparáveis, já que o valor agora divulgado pelo INE já está apurado de acordo com o Sistema Europeu de Contas 2010 (SEC2010), em vez do anterior SEC95.
O INE frisa ainda que tanto os valores de défice, como de dívida, previstos para o conjunto deste ano “são da responsabilidade do Ministério das Finanças”. De acordo com informação prestada pelo Executivo ao INE, o valor do défice agora apresentado inclui o financiamento de 1.289 milhões de euros feito à STCP e à Carris. Esta operação, extraordinária, pesa 0,8 pontos percentuais no PIB, pelo que descontando o seu efeito o défice recua para os 4%.
Face ao ano passado, cujos números divulgados hoje também já estão revistos de acordo com as novas regras, o défice deverá recuar apenas uma décima este ano (em 2013 ficou em 4,9%). Já para a dívida a previsão aponta para uma redução em duas décimas, face ao rácio de 128% do PIB verificado no ano passado.
Conforme o Diário Económico explica na sua edição de hoje, estes dois números, apurados com as novas regras, são fundamentais para acabar de desenhar o Orçamento do Estado para 2015, que tem 15 dias para ser entregue na Assembleia da República.
Fonte: Económico
