Novas regras do transporte de mercadorias aumentam a vigilância das Finanças. Sector queixa-se que detalhes, como o que fazer a cargas devolvidas, não foram acautelados. E quer saber com o que vai contar no futuro.
A entrada em vigor das novas regras de transporte de mercadorias está a deixar os operadores nervosos. Ainda que o Governo tenha dado mais dois meses para a entrada em vigor do diploma, há muitas dúvidas sobre a forma como será operacionalizado. Até 1 de Julho as empresas irão tentar organizar-se para a entrada em vigor das regras, que estava prevista para 1 de Maio.
Este diploma vem estabelecer que qualquer transporte terá de ser previamente comunicado à Autoridade Tributária (AT), que emite um código que é depois integrado no documento do transporte. “Tivemos já acesso à portaria”, adiantou Carla Fernandes, da APOL (Associação Portuguesa de Operadores Logísticos), que se encontrava ainda a analisar o documento que tem as regras mais precisas para as empresas.
Artur Mota, da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) diz que as sociedades estão preocupadas com as devoluções. “O que é que acontece se houver uma devolução? Tem de emitir outra guia?”, questiona-se.
Carla Fernandes não quis pronunciar-se em detalhe, mas disse que “não me saltou à vista que esteja na portaria uma resposta a esta questão”. A presidente da APOL lamentou que “esta situação envolva mais burocracia. É preciso que as empresas se adaptem aos sistemas informáticos. E não são só as PME. As grandes empresas também”. A responsável diz que nem sempre é fácil fazer uma “revolução informática” deste calibre.
A questão do transporte internacional também levanta dúvidas aos operadores que não sabem como é que a AT vai processar o transporte de mercadorias para outros países.
Artur Mota acredita que nem o adiamento para Julho deve chegar para colmatar as dificuldades com a aplicação da nova legislação. “O tempo de espera aumenta e isto pode complicar mais a vida ao sector”, adiantou o responsável. O presidente da ANTP refere, no entanto, que depois de uma reunião na Secretaria de Estado dos Transportes, foi criada uma espécie de “linha verde” com a AT para tirar todas as dúvidas que tenham quanto à aplicação do sistema. “Esta linha tem estado a funcionar”, mas mesmo assim as empresas temem o impacto da aplicação das novas regras.
O sector tem estado a braços com uma das maiores crises de sempre, incluindo milhares de falências e quase uma diminuição de 20 mil empregos. Estas novas regras, que a AT está a implementar para um maior controlo fiscal no sector, levam as empresas a recear que os atrasos afastem ainda mais os clientes. O transporte de mercadorias rodoviário tem como principal vantagem face à concorrência a rapidez e flexibilidade com que consegue transportar os produtos. É o único meio capaz de se deslocar à porta da maioria dos clientes.
Muitos operadores do sector têm defendido que continua a haver demasiadas empresas para o tamanho do mercado português. E, enquanto em 2008 o peso e capacidade reivindicativa das transportadoras de mercadorias fez com que tenham conseguido algumas medidas benéficas, actualmente o cenário é bem diferente.
A imposição do maior controlo da AT pode levar a atrasos e a perda de competitividade das empresas, acreditam os responsáveis da ANTP e da APOL.
Mercadorias: sector depende da retoma
Já são mais de duas mil as falências que atingiram as transportadoras rodoviárias de mercadorias desde o início da crise, resultando numa perda de cerca de 20 mil empregos. E enquanto não houver uma retoma do crescimento económico muito dificilmente as empresas recuperam a actividade. O transporte internacional é uma hipótese, mas as sociedades que actuam neste segmento acabam por sofrer com a redução das importações, porque não conseguem encher os camiões na viagem de volta a Portugal.
O sector nunca conseguiu um regime laboral específico para a actividade, que se queixa de ser tratada como se fosse um trabalho de escritório. Horas a mais de trabalho, falta de segurança e despedimentos são dos principais problemas para os motoristas, que já começaram a emigrar para países como a Alemanha.
Fonte: Negócios
